Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa em Alcinópolis para 2020 é votado em primeiro turno

19/11/2019 13:15

Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa em Alcinópolis para 2020 é votado em primeiro turno

Três Projetos de Lei de autoria do executivo municipal foram apresentados durante a Sessão Ordinária que aconteceu no dia 18 de novembro, reunindo o legislativo municipal no plenário Adolfo Alves Carneiro.

Um dos Projetos de Lei apresentados foi o de nº 021/2019 que concede abono de recesso para os servidores públicos do poder executivo municipal; outro foi o de nº 022/2019 que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Alcinópolis – MS; e o último apresentado foi o de nº 023/2019 que autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários desses programas habitacionais. Após apresentados, os três Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões para posterior emissão de pareceres.

Ainda nesta Sessão o Projeto de Lei nº 019/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis – MS para o exercício de 2020, foi colocado em votação e aprovado, em primeiro turno, por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. As sessões acontecem, ordinariamente, todas as segundas, às 09h00 e é pública.

Prestigiaram esta sessão o chefe de gabinete, Luziano Furtado; o secretário de Assistência Social, José de Lima; o comandante da Polícia Militar de Alcinópolis, Sgt Melo, acompanhado da guarnição de serviço; parte da população civil e a imprensa local.



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