Falso advogado que enganou família em Cassilândia tem pena aumentada

Justiça aumenta pena-base de condenado por estelionato

por: Da Redação - 11/07/2020 09:36

Falso advogado que enganou família em Cassilândia tem pena aumentada Desembargador Jonas Hass Silva Júnior foi o relator do processo (Foto: Divulgação/TJ-MS)

Justiça aumenta pena-base de condenado por estelionato

Os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MS) deram parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que condenou um homem à pena de um ano de reclusão, no regime inicial aberto, e 10 dias-multa, por estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal.
 
O Ministério Público requereu a condenação do apelante pelos delitos previstos no artigo 171, § 4º, e artigo 297 combinados com os artigos 70 e 71, todos do Código Penal, e buscou também a elevação da pena-base, bem como o reconhecimento da causa de aumento do artigo 171, § 4º, do CP, e a continuidade delitiva.

O réu teve a pena aumentada para um ano e seis meses de reclusão, mantido o regime inicial aberto, e 15 dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos a serem fixadas pelo juízo da execução penal.

Entenda o caso
De acordo com o processo, no dia 6 de agosto de 2016, em Cassilândia, o réu foi contratado por uma família para realizar o inventário de um falecido, objetivando a partilha dos bens entre os herdeiros.
 
Em contrato, foi estipulado que o acusado receberia 3% do valor dos bens deixados, a título de honorários. Após o acordo, o réu começou a solicitar determinadas quantias em dinheiro, argumentando que seriam para pagamentos de impostos, dentre outras despesas.

Quando solicitava os valores às vítimas, utilizava guias de impostos falsificadas para aplicar o golpe. O valor total repassado para a conta da mãe do réu foi de R$ 85.481,00.

Com a demora no processo e os valores repassados, a família começou a questionar o réu acerca da conclusão do inventário. Quando as vítimas constataram que o réu não havia ingressado com o pedido de alvará judicial para receber os valores das rescisões ao qual teria direito, solicitaram uma prestação de contas sobre o andamento do processo e dos valores gastos até aquele momento.
 
Apresentando as guias falsificadas, as vítimas perceberam que o réu estava induzindo-os em erro, a fim de obter vantagem. Foi descoberto também que este sequer era advogado e utilizava registro da OAB de outro profissional.



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