TJ-MS mantém condenação por furto de bicicleta em Cassilândia

Réu foi condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão no regime semiaberto

por: Da Redação - 04/08/2020 15:20

TJ-MS mantém condenação por furto de bicicleta em Cassilândia

Réu foi condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão no regime semiaberto

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MS) negaram recurso de um homem condenado por furto em Cassilândia. 

Em 2018, o réu furtou a bicicleta que estava do lado de fora de uma casa. A vítima acionou a polícia e, após as diligências, os policiais militares encontraram o bem furtado na casa do réu.

Ele foi condenado a um ano, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime semiaberto, além do pagamento de 18 dias-multa.

A defesa pediu a absolvição do réu, sustentando a atipicidade material da conduta e, portanto, a incidência do princípio da insignificância. 

O relator do processo, desembargador Jonas Hass Silva Jr., apontou que, embora o valor do bem furtado seja pequeno e o réu não tenha empregado violência ou grave ameaça, é reincidente, o que poderia significar um verdadeiro estímulo à prática de crimes contra o patrimônio a aplicação do princípio da insignificância.

Fonte: MS Todo Dia

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