Poder Executivo e Câmara de Vereadores de Costa Rica promovem Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual

por: MS Todo Dia - 15/06/2019 08:56

Poder Executivo e Câmara de Vereadores de Costa Rica promovem Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual

O Poder Executivo de Costa Rica – MS em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores promovem na segunda-feira, 17 de junho, a partir das 14 horas, Audiência Pública para elaboração da LOA - Lei Orçamentaria Anual – 2020.

Com o objetivo de promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício 2020 que serão apresentadas durante a Audiência Pública que será realizada no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Vereadores. 

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa, o secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Renato Andriani e o presidente do Poder Legislativo, vereador Averaldo Barbosa da Costa, convidam toda a população para participar da Audiência Pública que irá definir a receita e a despesa do município para o próximo ano.

“Audiência Pública é convocada com fundamento na Lei Complementar Nº 101/2000, no seu Art. 48, Parágrafo Único, e é realizado em conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo”, destacou o secretário Paulo Renato.

O presidente da Câmara Municipal Averaldo Barbosa da Costa complementa que a LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano da Administração Municipal, e a Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. 

Fonte: Assessoria da Prefeitura Municipal de Costa Rica

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