Juiz libera mais de R$ 100 mil de sanção penal para investimento em projetos sociais em Costa Rica

05 entidades que apresentaram projeto social para o município foram contempladas

por: Da redação - 13/08/2019 13:30

 Juiz libera mais de R$ 100 mil de sanção penal para investimento em projetos sociais em Costa Rica

05 entidades que apresentaram projeto social para o município foram contempladas

Foram repassados, na tarde de ontem (12), pelo Juiz da Vara das Execuções Penais da Comarca de Costa Rica, Francisco Soliman, o valor R$107.047,99 arrecadados mediante aplicação de penas de prestação pecuniária (sanção penal) para 05  entidades, que apresentaram projeto social para o município.  

Entre os contemplados, o Conselho da Comunidade na Vara de Execução Penal, com o valor de R$26.400,00, O Lar Recanto dos Idosos, com o valor de R$12.000,00; Centro Espírita Amor e Caridade de Costa Rica, no valor de R$22.958,19; Conselho Comunitário de Segurança, no valor de R$ 15.689,80 e a Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas, no valor de R$ 30.000,00.

Em seu discurso, Soliman explicou sobre a resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça o Provimento 86/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, que prevê a destinação das penas para projetos sociais. E ressaltou a importância da aplicação correta dos valores nos projetos, como também a necessidade posterior de prestar contas à justiça quanto aos valores utilizados nos projetos.

A Assistente Social da comarca de Costa Rica, Célia Regina Benetti, presente no evento, falou sobre a importância e relevância de todos os projetos sociais apresentados que passaram pela avaliação técnica, e destaca o projeto da Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas, que é a construção da sede própria da Comunidade Terapêutica, que presta relevante serviço na área social e da saúde nesta cidade, atendendo um público-alvo de adolescentes e adultos do sexo masculino, com histórico de dependência química.

Estiveram presentes, o Juiz Diretor do Fórum Marcus Abreu de Magalhães, os promotores de Justiça, George Cássio Tiosso Abbud e Bolívar Luís da Costa Vieira, o presiden te da OAB,Adriano Martins da Silva, a Diretora do Cartório da Vara Criminal, Hélkia Claudia de Almeida Queiroz, o advogado Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues e os representantes das entidades contempladas.

 

*Com informações assessoria

Fonte: MS Todo Dia

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