Procon realiza ações de fiscalização a fim de assegurar direitos dos idosos em MS

Objetivo é cumprimento da legislação que, conforme estatuto do idoso, empresas precisam reservar assentos para passageiros com 60 anos ou mais

por: Vitória Ribeiro - 17/12/2019 15:58

Procon realiza ações de fiscalização a fim de assegurar direitos dos idosos em MS Foto Reprodução

Objetivo é cumprimento da legislação que, conforme estatuto do idoso, empresas precisam reservar assentos para passageiros com 60 anos ou mais

A população idosa em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 228.536 cidadãos com 65 anos ou mais. Essa número corresponde a 1/12 do total de sul-mato-grossenses.

Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação, o Procon Estadual está realizando ações em rodoviárias. “Com a chegada do final do ano aumentam as denúncias por conta da concessão das passagens para idosos, por isso intensificamos as ações de fiscalização para justamente garantir o direito do idoso. É o papel do Procon, somos responsáveis por essas ações e vamos continuar trabalhando para combater esses abusos”, explica o Superintende do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

Pelo Estatuto do Idoso, as empresas devem reservar dois assentos para passageiros com 60 anos de idade ou mais, que tenham renda de até dois salários mínimos. Caso os lugares estejam preenchidos, é possível comprar os bilhetes com desconto de 50%. A regra vale apenas para os chamados ônibus convencionais, ou seja, não conta para ônibus executivos, leitos ou semileitos.

Em 2019, na Semana Estadual do Idoso (25 de setembro a 1º de outubro) a Secretaria Especial de Cidadania (Secid), em parceira com o Procon Estadual e a Fundesporte, realizou ações voltadas a essa parcela da população, com o objetivo de promover um envelhecimento saudável e propor o protagonismo na terceira idade. “Toda pessoa tem o direito a envelhecer com dignidade, de forma ativa e com respeito da família, dos cuidadores e de toda a sociedade. Nosso papel enquanto Governo do Estado, enquanto Cidadania, é oferecer políticas públicas eficientes e eficazes para essas pessoas, garantindo seus direitos, e ouvindo suas principais reclamações”, explica a secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja.

Fonte: MS Todo Dia

Fazer download da imagem







Leia também

Dúvidas ou sugestões? Nos escreva!






contato

NOS ACOMPANHE NAS MIDIAS SOCIAIS