Em Pedro Gomes criança que ficou em estado vegetativo receberá R$ 200 mil de indenização após erro médico

A omissão médica ocorreu em abril de 2011

por: Jackeline Oliveira - 05/02/2020 12:47

Em Pedro Gomes criança que ficou em estado vegetativo receberá R$ 200 mil de indenização após erro médico

A omissão médica ocorreu em abril de 2011

Na última segunda-feira (3), a justiça determinou o valor de R$ 200 mil em indenização por erro médico a uma criança de Pedro Gomes que ficou em estado vegetativo. O pagamento deverá ser feito pela prefeitura de Pedro Gomes.

De acordo com a decisão, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condena a indenizar o paciente por danos estéticos no valor de R$ 100 mil e aos danos morais no quantum de R$ 100 mil.

A família alegou no processo que a criança sofreu omissão médica, ficando do dia 2 até o dia 11 de abril de 2011 esperando para ser transferida para a Santa Casa de Campo Grande. Ainda de acordo com o processo, a família relata que se o diagnóstico tivesse sido correto desde o primeiro atendimento, a criança não estaria em estado vegetativo.

A vítima não tem movimentos ou quaisquer outros tipos de interação. A família apresentou um boletim da Santa Casa como prova, nele consta que o menor chegou na no hospital de Campo Grande já em estado muito grave, por isso foram pedidos danos morais e estéticos no valor de 500 salários-mínimos vigentes no país, acrescidos de juros e correção monetária.

Em seu voto, o relator do processo, Des. João Maria Lós, ressaltou que o acervo probatório demonstra a falha na prestação do serviço médico prestado pelo hospital municipal, em não proporcionar o diagnóstico correto, o que poderia impedir a situação em que a criança se encontra atualmente.

“No caso em apreço, resta evidente que o réu deixou de prestar o serviço adequadamente, pois não adotou todos os meios que estavam ao seu alcance para verificar o real quadro clínico do paciente, que sofria de dor abdominal, febre, vômito, por um período de uma semana, sem que lhe fosse oferecido um diagnóstico correto. (…) Desse modo, compulsando os autos, constata-se que o Município não produziu prova satisfatória, como exames específicos efetuados no apelante, com o objetivo de verificar qual a doença que estava lhe causando tantos problemas, restando assim caracterizada a responsabilidade e o dever de reparar os danos causados ao autor”, destacou.

Para o desembargador-relator, poucas questões são mais tormentosas do que as que envolvem erro de diagnóstico. “E isso não só pelos preceitos de direito aplicáveis à responsabilidade civil pelo tratamento médico, mas também, e, principalmente, pela complexidade natural de um relacionamento que objetiva, em última análise, a manutenção de um bem maior que é a própria vida. Agregue-se a esse contexto a circunstância de que quem está fragilizado por uma doença tem a expectativa do melhor atendimento. Logo, como verificada a ilicitude do ato e a ocorrência de danos ao autor, que atualmente encontra-se em estado vegetativo, deve ser aplicado o modelo de preponderância das provas em favor da versão autoral, que se demonstra evidente e plausível, reforçando o juízo de procedência, ainda que parcial, da presente demanda”.

(com informações do site www.aonca.com.br)

 

 

Fonte: MS Todo Dia

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