Homem que invadiu Energisa e ameaçou funcionária em Costa Rica vai responder em liberdade

Suspeito foi liberado durante audiência de custódia na tarde de ontem

por: Da Redação - 19/03/2019 15:40

Homem que invadiu Energisa e ameaçou funcionária em Costa Rica vai responder em liberdade Audiência foi realizada ontem, no Fórum de Costa Rica. Foto: MS Todo Dia

Suspeito foi liberado durante audiência de custódia na tarde de ontem

Durante audiência de custódia realizada na tarde de ontem, no Fórum de Costa Rica, o juiz Marcus Abreu de Magalhães decidiu que o homem preso na semana passada depois de invadir a central de atendimento da Energisa e ameaçar atendente com uma faca, deve responder em liberdade. Para o magistrado, o crime praticado não tem previsão prisão com regime fechado nem em caso de condenação, motivo pelo qual não faria sentido privá-lo de liberdade.

Conforme noticiado, na sexta-feira passada o homem aparentemente embriagado invadiu a unidade e usou uma faca para ameaçar a funcionária, exigindo que ela resolvesse problemas de suas contas que estavam vindo altas. Apesar do susto, a vítima não se feriu e o homem acabou se entregando sem oferecer nenhum tipo de resistência, após negociações com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar. Depois de passar o final de semana preso, foi liberado.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual se manifestaram no sentido de que a ação dele representava risco. “Afinal de contas, uma funcionária teve a liberdade restringida mediante arma branca. Ele tem que ficar preso. A argumentação que pusemos para o juiz é de que haja uma resposta pronta do judiciário, para que a gente evite que a moda pegue. Imagine outras pessoas ingressando em órgãos públicos da nossa cidade querendo resolver seus problemas na base da violência”, disse o promotor de justiça Bolivar Luis da Costa Vieira.

Apesar de reconhecer o exagero, já que as pessoas não podem querer resolver suas pendências de forma agressiva, o magistrado teve outro entendimento. “O MPE e o delegado entendem que houve crime de extorsão, mas não vislumbro extorsão, pois isso exige alguma vantagem econômica direta, como apontar uma arma para a pessoa e mandar ela abrir um cofre. Ele tentava resolver um problema que achava ter direito. Vejo aí crime de constrangimento ilegal mediante grave ameaça. Este tipo de crime não prevê prisão preventiva. Agora que não está mais bêbado, não oferece mais o mesmo grau de risco”, pontuou o juiz Marcus.

Mesmo se chegar a ser condenado, independentemente do que for definido nas investigações, não deve ficar preso. “Nenhuma pena seria em regime fechado, porque nos crimes que pode ter cometido [extorsão ou constrangimento ilegal mediante grave ameaça] as penas máximas são de de regime aberto ou semiaberto. Desta maneira, não há necessidade de prisão preventiva. É importante entender que a prisão antes da condenação não pode ser maior do que a própria condenação em si. Por isso ele vai responder em liberdade”.

Fonte: MS Todo Dia

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