Proprietário é autuado pela PMA de Cassilândia em R$ 4 milhões por desmatamento em MS

PMA de Cassilândia usou drone e GPS para flagrar desmatamento ilegal e faz alerta aos proprietários rurais

por: Redação - 15/02/2020 11:12

Proprietário é autuado pela PMA de Cassilândia em R$ 4 milhões por desmatamento em MS

PMA de Cassilândia usou drone e GPS para flagrar desmatamento ilegal e faz alerta aos proprietários rurais

Policiais militares ambientais de Cassilândia realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Inocência nesta sexta-feira (14) e, com uso de drones e GPS, localizaram e caracterizaram o uso do solo atual de um desmatamento de 4,71 hectares de vegetação nativa, verificado por imagem de satélites e realizado sem a licença ambiental.

A área teria sido desmatada entre os meses de agosto de 2015 a abril de 2016, conforme os comparativos nas imagens. A área já estava com plantio de pastagem. Parte da madeira proveniente da vegetação desmatada encontrava-se em leiras no local. As atividades foram interditadas.

O infrator de 51 anos de idade, residente em Paranaíba, foi autuado administrativamente e multado em R$ 4.000.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

ALERTA AO PROPRIETÁRIOS RURAIS

A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.

Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.

RELATÓRIOS REALIZADOS PELA PMA NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.

As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

Fonte: MS Todo Dia

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