O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (4) o decreto que restabelece os sete níveis de progressão funcional para policiais e bombeiros militares no Estado, retornando à promoção a cada cinco anos. A medida revoga a alteração feita pelo governo anterior, que havia reduzido para quatro níveis de progressão em intervalos de dez anos, conforme estabelecido na Lei Complementar 335.

A Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS (ACS-MS) destacou o compromisso do atual governador em restituir os sete níveis. Com a mudança, os militares agora seguirão o seguinte ordenamento de progressão:

- Nível I: Até 5 anos de serviço.  
- Nível II: De 5 anos e 1 dia até 10 anos.  
- Nível III: De 10 anos e 1 dia até 15 anos.  
- Nível IV: De 15 anos e 1 dia até 20 anos.  
- Nível V: De 20 anos e 1 dia até 25 anos.  
- Nível VI: De 25 anos e 1 dia até 30 anos.  
- Nível VII: 30 anos e 1 dia ou mais de serviço.

A mudança deverá gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 61 milhões, representando um aumento de 22% na folha de pagamento dos militares estaduais, segundo o presidente da ACS, sargento Moura. Ele também revelou que o governador se comprometeu a aumentar esse percentual para 35% nos próximos dois anos.

Além da progressão funcional, o decreto estabelece novas regras para o Sistema de Proteção Social dos militares, com critérios específicos para a contribuição de servidores da ativa, da reserva, reformados e pensionistas.

A legislação prevê que militares com doenças graves terão redução na base de cálculo das contribuições, considerando apenas os valores que excedam três vezes o salário-mínimo, aplicando-se o mesmo critério aos pensionistas. 

Uma comissão composta por representantes das forças militares e da Secretaria de Administração será criada para coordenar o processo de inclusão dos militares no novo regime de progressão.

Fonte: MS Todo Dia