Diferentemente das últimas eleições, em 2022, neste ano, Costa Rica e região não terá a aplicação da Lei Seca durante a eleição deste domingo (6). A medida que impõem restrições ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante o período eleitoral foi adotada apenas em 27 municípios do estado.

De acordo com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a aplicação da lei seca nos últimos anos não demonstrou grande eficácia e, portanto, não será imposta de forma generalizada. A medida ficou a critério de cada juiz eleitoral, sendo implementada apenas em algumas regiões.

Logo, assim como Costa Rica, cidades como Chapadão do Sul, Figueirão, Paraíso das Águas, Camapuã e Alcinópolis não terão lei seca durante o domingo de eleições.

O texto da portaria da Justiça Eleitoral é padrão e usado pelos juízes eleitorais no interior. Na decisão dos municípios que adoraram a medida, os magistrados observam que fica proibido o consumo em locais públicos, assim como em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers e hotéis e estabelecimentos similares. 

Em algumas cidades, a proibição começa à meia-noite de domingo. Já em outras a restrição começa às 23h de sábado (5) e vai até às 16h de domingo. Em caso de descumprimento, o infrator poderá responder por desobediência.

As cidades que aderiram à medida são: Água Clara, Alvorada do Sul, Angélica, Aquidauana, Anastácio, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Japorã, Maracaju, Mundo Novo, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste.

O TRE-MS orienta que, em caso de dúvidas, os eleitores verifiquem as decisões locais de cada município, já que os horários e as regras podem variar conforme a zona eleitoral.

Fonte: MS Todo Dia