A Ministra da Saúde publicou uma nova portaria que define os valores de repasses mensais de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios em 2024. Esses recursos são destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Abaixo, estão alguns exemplos dos repasses anuais e mensais para municípios da região:

Água Clara:

Repasse total anual: R$ 126.394,56
Repasse mensal: R$ 10.532,88

Alcinópolis:

Repasse total anual: R$ 33.120,12
Repasse mensal: R$ 2.760,01

Aparecida do Taboado:

Repasse total anual: R$ 208.938,72
Repasse mensal: R$ 17.411,56

Chapadão do Sul:

Repasse total anual: R$ 226.248,96
Repasse mensal: R$ 18.854,08

Costa Rica:

Repasse total anual: R$ 190.070,16
Repasse mensal: R$ 15.839,18

Coxim:

Repasse total anual: R$ 234.702,36
Repasse mensal: R$ 19.558,53

Figueirão:

Repasse total anual: R$ 26.719,56
Repasse mensal: R$ 2.226,63

Nioaque:

Repasse total anual: R$ 99.811,08
Repasse mensal: R$ 8.317,59

Paraíso das Águas:

Repasse total anual: R$ 41.600,52
Repasse mensal: R$ 3.466,71

Paranaíba:

Repasse total anual: R$ 298.986,12
Repasse mensal: R$ 24.915,51

Pedro Gomes:

Repasse total anual: R$ 52.404,60
Repasse mensal: R$ 4.367,05

A portaria garante que os municípios que teriam uma redução no repasse devido ao decréscimo populacional, conforme estimativa do IBGE no Censo de 2022, receberão o mesmo valor que foi repassado em 2023.

Os repasses mensais serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, conforme o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, os entes federativos deverão prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a execução dos recursos deve seguir as regras da Lei Complementar nº 141 e outras normas específicas da Assistência Farmacêutica no SUS.

Os recursos destinados a essa assistência totalizam R$ 1.504.092.698,76 e são parte do orçamento do Ministério da Saúde, conforme detalhado na Funcional Programática 10.303.5117.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Assessoria