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Deputada Mara Caseiro pede mais tempo para prefeitos se adaptarem ao novo sistema de modernização da gestão pública
Mara apresentou nesta terça-feira (3) uma indicação ao TCE-MS, solicitando o adiamento da implementação do sistema para 2026
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A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (3) uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) solicitando o adiamento da implementação do sistema e-Sfinge para 1º de janeiro de 2026. A proposta será encaminhada ao presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, e atende à reivindicação de prefeitos eleitos neste ano.
O e-Sfinge, criado pela Resolução TCE/MS nº 225, em setembro de 2024, visa modernizar a gestão pública ao permitir o envio de dados fiscais e orçamentários em tempo real ao Tribunal de Contas. Contudo, segundo Mara Caseiro, o prazo atual, que estipula a entrada em vigor em janeiro de 2025, é insuficiente para capacitar os novos gestores e suas equipes, o que pode comprometer a transição administrativa e o início das gestões.
“A transição administrativa é um período crucial para qualquer governo. Um sistema de tamanha complexidade requer tempo para que as equipes sejam capacitadas e possam operar de forma eficiente”, afirmou a deputada no plenário. Ela ainda alertou para as penalidades previstas em caso de falhas, como a possibilidade de representação ao Ministério Público, tornando o preparo técnico essencial.
A proposta de adiamento para 2026 busca equilibrar a necessidade de modernização com a realidade dos municípios, garantindo uma implementação mais planejada e eficiente, sem sobrecarregar as administrações que assumirão em 2025.
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Fonte: MS Todo Dia
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