1 minuto de leitura
Ministro do TSE mantém inelegibilidade de Álvaro Urt e impede posse como prefeito de Bandeirantes
Decisão confirma situação de inelegibilidade do candidato, e presidência da Câmara assume prefeitura interinamente
Compartilhe:
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (13) o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa de Álvaro Urt (PSDB), mantendo o candidato inelegível e impedindo sua posse como prefeito de Bandeirantes. A decisão fixa que o julgamento do agravo interno ajuizado pela defesa será realizado em 3 de fevereiro de 2025.
Álvaro Urt foi eleito com 38,45% dos votos válidos, mas declarado inelegível pelo TSE devido à perda de mandato pela Câmara de Vereadores de Bandeirantes em 2020. O afastamento foi motivado por supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da prefeitura, investigados pela "Operação Sucata" do Gaeco. A inelegibilidade foi decretada até 2028. Mesmo com o registro de candidatura indeferido, Urt participou das eleições de 2024 por meio de recursos judiciais.
No início de dezembro, o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar suspendendo o decreto de cassação. Contudo, o TSE considerou que a inelegibilidade deve ser analisada com base na data da eleição, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, André Mendonça argumentou que "não verifico a presença da plausibilidade jurídica do direito vindicado", requisito indispensável para concessão do efeito suspensivo.
O ministro também rejeitou o uso de "ação declaratória de elegibilidade" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no STJ como ferramenta para reverter a inelegibilidade, reforçando que a competência exclusiva para decidir questões eleitorais cabe à Justiça Eleitoral.
Com isso, Urt não será diplomado em 19 de dezembro, data limite para diplomação dos eleitos em 2024. A presidência da Câmara Municipal de Bandeirantes assumirá interinamente a prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2025 até que o TSE decida de forma definitiva sobre a posse ou a convocação de novas eleições.
Publicidade
O caso remonta à eleição de 2020, quando Álvaro Urt também foi eleito, mas impedido de assumir o cargo de prefeito pela Justiça Eleitoral. Em 2021, a cidade realizou eleições suplementares, que elegeram Gustavo Sprotte como prefeito. A história agora se repete, prolongando a indefinição política no município.
Fonte: CG News/MS Todo Dia
Você também pode gostar de ler
Prefeito Ivan Xixi garante Unidade Odontológica Móvel para Paraíso das Águas com apoio da senadora Tereza Cristina
Gestão municipal conquista investimento de R$ 513 mil para levar atendimento odontológico a moradores de assentamentos e fazendas
Publicado em 13/03/2025 às 06:57 - Por Ana Beatriz Schaedler
Prefeito Delegado Murilo lidera articulação com Beto Pereira e destrava recursos para infraestrutura de Pedro Gomes
Gestão municipal busca investimentos para pavimentação da Avenida Maicon de Oliveira Feitosa e outras melhorias essenciais para a cidade
Publicado em 06/03/2025 às 14:13 - Por Felipe Dias
Vereadores de Costa Rica fazem farra das diárias e gastam mais de R$ 200 mil em apenas 28 dias
Enquanto parlamentares e assessores acumulam diárias milionárias, servidores essenciais, como motoristas de ambulância, recebem valores irrisórios e trabalham sem insalubridade
Publicado em 05/03/2025 às 17:57 - Atualizado em 05/03/2025 às 17:58 - Por Felipe Dias
Deputado Marcos Pollon é acusado de usar recursos do Pró-armas para beneficiar a própria família
Publicação anônima nas redes sociais aponta que valores pagos por associados eram direcionados a empresa ligada ao parlamentar
Publicado em 26/02/2025 às 16:14 - Atualizado em 26/02/2025 às 16:29 - Por Felipe Dias
Vereadora Inês Londero solicita modernização e espaço adequado para emissão do novo RG em Paraíso das Águas
Parlamentar se reúne com o deputado Gerson Claro para solicitar modernização na captura da impressão digital e garantir um local adequado e acessível para a emissão do documento
Publicado em 25/02/2025 às 09:22 - Atualizado em 25/02/2025 às 09:24 - Por Ana Beatriz Schaedler
Prefeitura de São Gabriel do Oeste oferece curso gratuito de Amigurumi
O prefeito Leocir Montanha destacou a importância da qualificação profissional para a geração de renda no município
Publicado em 22/02/2025 às 10:03 - Atualizado em 22/02/2025 às 10:09 - Por Ana Beatriz Schaedler
Bolsonaro e mais 33 aliados são denunciados por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente e ex-ministros são acusados de cinco crimes, incluindo organização criminosa e golpe de Estado
Publicado em 19/02/2025 às 13:53 - Atualizado em 19/02/2025 às 13:55 - Por Felipe Dias
