Ex-governador André Puccinelli é inocentado de acusações da Operação Lama Asfáltica e tem bens devolvidos

Decisão apontou "excesso nas medidas aplicadas"; Puccinelli era investigado por fraude e desvio de dinheiro público em obras como Aquário do Pantanal

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O ex-governador André Puccinelli foi absolvido nesta segunda-feira (16) pela Justiça Federal das acusações de fraude e desvio de dinheiro público investigadas pela Operação Lama Asfáltica. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou a extinção do processo e a devolução dos bens que estavam bloqueados.

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusava Puccinelli de liderar um esquema de fraude em licitações, superfaturamento de obras e lavagem de dinheiro durante sua gestão, entre 2007 e 2014, com suposto desvio de cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Entre as denúncias estavam irregularidades nas obras da Rodovia MS-040, no Aquário do Pantanal e em contratações diretas com a Gráfica Alvorada.

Durante as investigações, Puccinelli chegou a ser preso em 2017 e novamente em 2018, permanecendo cinco meses no Centro de Triagem ao lado do filho, André Puccinelli Júnior. Entre os bens bloqueados estavam cerca de R$ 14 mil em contas bancárias, cinco veículos e imóveis pertencentes ao ex-governador.

No entanto, o TRF3 considerou que não havia elementos mínimos para sustentar as acusações. A decisão apontou "excesso nas medidas aplicadas" e determinou que Puccinelli seja intimado para informar dados bancários para a devolução dos valores bloqueados.

Foto: Reprodução/Redes sociais
Fonte: MS Todo Dia

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