O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma série de inquéritos civis para investigar possíveis danos ambientais em áreas de preservação permanente (APP) em Coxim. As ações visam identificar responsáveis por intervenções irregulares e garantir a preservação ambiental conforme a legislação vigente.
Entre os casos apurados está a construção e aterramento nas margens do Rio Taquari, no perímetro urbano. A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou o Inquérito Civil para averiguar se a intervenção ocorreu sem a devida autorização ou licença ambiental.
Outro inquérito investiga o despejo de esgoto não tratado na rede de captação de águas pluviais, que acaba sendo lançado no Rio Taquari. Essa prática provoca contaminação das águas, comprometendo o ecossistema e representando riscos à saúde pública.
Já nas margens do Rio Coxim, o Inquérito Civil apura os impactos ambientais causados pela construção de um muro em área protegida.
Obras em andamento próximas ao Rio Taquari também estão sob análise. De acordo com o Relatório de Fiscalização Ambiental, será investigada a construção de uma estrutura de alvenaria e sua conformidade com a legislação ambiental.
Além disso, a supressão de vegetação e o aterramento de uma APP ao lado da ponte velha do Rio Taquari, identificados em relatório do órgão, são objeto de outro inquérito, devido à ausência de autorização ambiental.
Os inquéritos instaurados foram publicados no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP) desta segunda-feira (7) e estão disponíveis para consulta pública.
Foto: Divulgação/Ecoa
Fonte: MS Todo Dia
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