Enquanto a população sofre, Presidente da Câmara gasta R$ 180 mil com escritório de advocacia de Campo Grande

No último dia 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Costa Rica, sob a presidência de Artur Baird, firmou um contrato no valor de R$ 180.000,00 com o escritório Kleber Furtado Coelho – Sociedade Individual de Advocacia, sediado em Campo Grande-MS. 

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município, mas o extrato do contrato omitiu informações essenciais, como o prazo de vigência e a especificação detalhada dos serviços a serem prestados. Essa falta de clareza levanta sérios questionamentos sobre transparência e o impacto financeiro dessa decisão.

Vereadores que criticaram gastos com advocacia na CPI da EXPORRICA agora aprovam contrato de R$ 180 mil – o que mudou?

O vereador Artur Baird, que foi denunciado na CPI da Exporica, já se posicionou contra o pagamento de R$ 35 mil a um advogado de Campo Grande, alegando que o gasto era desnecessário. No entanto, agora como presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, ele próprio aprovou a contratação de um escritório de advocacia por R$ 180 mil.

Outro que também demonstrou indignação no passado foi o vereador Jovenaldo da Farmácia, que aparece em vídeo criticando a contratação do mesmo escritório em 2024 pelo valor de R$ 35 mil. Hoje, no entanto, ele ocupa o cargo de 1º Secretário na Mesa Diretora da Câmara, ao lado de Artur Baird, e ambos aprovam um contrato cinco vezes maior para assessoria jurídica.

A grande questão que fica é: o que levou à mudança de opinião desses vereadores? Se antes R$ 35 mil eram considerados um gasto exagerado, como justificar agora um contrato de R$ 180 mil?

Confira o vídeo abaixo e tire suas próprias conclusões!

Contrato de 2025 pode custar muito mais aos cofres públicos:

Sem a divulgação do tempo de vigência, não há como determinar o custo exato por mês. No entanto, se considerarmos um contrato com duração de 12 meses, o escritório de advocacia receberia R$ 15.000,00 por mês. Caso o contrato se estenda pelos dois anos restantes da gestão de Artur Baird, o valor total desembolsado poderia dobrar para R$ 360.000,00, um custo expressivo para os cofres públicos.

Câmara já possui assessor jurídico interno – por que contratar mais um escritório?

A contratação de um escritório externo se torna ainda mais polêmica quando se observa que a Câmara já conta com um assessor jurídico interno, Leonardo Pincelli Carrijo, que atua diariamente na instituição. Carrijo possui experiência profissional e recebe um salário de R$ 9.621,56 por mês. Se o contrato externo for anual, o escritório pode estar recebendo 56% a mais do que o assessor jurídico interno – um contraste que gera indignação e questionamentos sobre a real necessidade desse gasto adicional.

Por que contratar um escritório de advocacia externo quando há um profissional jurídico qualificado na própria estrutura da Câmara?

Quais foram os critérios utilizados para definir esse contrato e o valor  que vai ser pago? Essas perguntas seguem sem resposta e aumentam as suspeitas sobre a real necessidade e transparência da contratação.

Falta de transparência e omissão de informações geram desconfiança

A ausência de detalhes no contrato e a falta de transparência na sua divulgação colocam a gestão pública sob escrutínio. A população de Costa Rica tem o direito de saber onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados, principalmente quando se trata de valores altos e contratos que poderiam ser substituídos por serviços já disponíveis na própria Câmara.

A Câmara Municipal de Costa Rica recebeu um repasse de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) da Prefeitura Municipal, referente à arrecadação municipal prevista para 2025. Esse valor representa uma parte significativa dos recursos do município e deveria ser administrado com responsabilidade, priorizando investimentos essenciais para a população.

Com uma estrutura que conta com dezenas de servidores, seria justo destinar recursos milionários para contratos externos sem critérios claros, comprometendo a economia e a transparência?

Diante desse cenário, o que a população pode esperar da gestão do presidente Artur Baird? Os gastos seguirão nessa linha? As contratações continuarão sem explicações?

A transparência e a responsabilidade com o dinheiro público são obrigações fundamentais de qualquer administração. Diante disso, o Jornal MS Todo Dia seguirá acompanhando de perto o caso, cobrando explicações das autoridades competentes e mantendo a população informada sobre a gestão dos recursos municipais.

Fonte Jornal Ms Todo Dia 
Foto: Jornal Ms Todo Dia