O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem nenhum voto contrário. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com a aprovação unânime no primeiro turno, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstício feito pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT), permitindo a votação em dois turnos no mesmo dia.

A PEC altera a Constituição Federal para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista dos espaços cuja utilização exige a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Atualmente, já fazem parte desse rol a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

A senadora Tereza Cristina destacou que aproximadamente 65% do bioma Pantanal está localizado em Mato Grosso do Sul e defendeu que a inclusão na Constituição fortalece as políticas de proteção ambiental, especialmente no combate a incêndios e na implementação do Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020), que ainda tramita na Câmara dos Deputados.

“A riqueza natural única do Pantanal e sua importância econômica reforçam a necessidade de marcos regulatórios que conciliem a proteção ambiental e o crescimento econômico”, afirmou a senadora.

O relator da PEC, senador Jayme Campos, enfatizou que o reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional deve resultar na criação de uma legislação específica para garantir a preservação da região. “O Pantanal é a maior planície alagada contínua do mundo e precisa de políticas públicas específicas para garantir o uso sustentável da região”, argumentou Campos.

Durante a sessão, Tereza Cristina agradeceu o apoio dos senadores e ressaltou os esforços legislativos já realizados em Mato Grosso do Sul para proteger o bioma. “O Pantanal é nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, concluiu a senadora.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Bruno Rezende