O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passará a fazer intimação das medidas protetivas de urgência por meios eletrônicos de comunicação instantânea, como WhatsApp, por exemplo, para dar celeridade à proteção da mulher em situações de violência doméstica.

Conforme a portaria divulgada nesta quinta-feira (13), no Diário da Justiça, as intimações referentes às medidas protetivas serão realizadas por WhatsApp, ligação de vídeo, áudio ou qualquer outro meio que permita a comprovação de recebimento do destinatário.

“No ato do requerimento de medidas protetivas de urgência, a vítima deverá informar à autoridade policial seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual deseja ser intimida, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato de seu agressor que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico, que deverá constar do boletim de ocorrência”.

O cumprimento será presencial quando for medidas protetivas de urgência com determinação de afastamento e recondução ao lar conjugal. Neste caso, a ordem deverá ser realizada por mandado com reforço policial, se necessário, a critério do juiz, ou por policial militar ou civil.

Na intimação feita pelo WhatsApp, o servidor encaminhará a imagem do documento judicial com a descrição do ato, incluindo ordem de proibição de aproximar, de manter contato com a vítima e familiares. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de leitura automática da mensagem no prazo de até 2 horas do seu envio. A resposta do intimidado deverá ser encaminhada por meio de aplicativo, mensagem de texto ou de voz, emoji ou utilizando a expressão “ciente”.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 

Foto: Campo Grande News