O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta terça-feira (25), leis que criam programas voltados ao pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica e ao apoio financeiro para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade. As iniciativas, aprovadas na Assembleia Legislativa, serão executadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).

Entre os programas sancionados, destaca-se o Recomeços, que garantirá auxílio financeiro de um salário mínimo (R$ 1.518) por seis meses, prorrogáveis por mais seis, para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres.

Além disso, será concedido um pagamento único de quatro salários mínimos (R$ 6.072) para aquisição de mobiliário e utensílios domésticos. O programa também prevê assistência financeira a filhos de vítimas de feminicídio, desde que tenham menos de 18 anos e se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade econômica.

Outro projeto sancionado é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, voltado para beneficiárias do Mais Social que precisam arcar com creches particulares para seus filhos de até três anos, 11 meses e 29 dias.

O auxílio será de R$ 600 mensais, com um adicional de R$ 300 para mulheres que estiverem cursando ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa busca garantir que mães solo tenham condições de trabalhar e estudar, suprindo a falta de vagas em creches públicas. O investimento total do programa será de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos.

Além dessas medidas, o governo ampliou o programa Cuidar de Quem Cuida, que agora também beneficiará famílias já contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo MS Supera e pela cesta de alimentos para indígenas do Mais Social. O programa destina R$ 900 mensais a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência em graus II e III de dependência.

A ampliação foi justificada por uma análise do Cadastro Único do Governo Federal, que revelou que muitos cuidadores não atendiam aos critérios anteriores por já estarem inseridos em outros programas de transferência de renda. A mudança visa garantir mais inclusão e dignidade às famílias que enfrentam pobreza e exclusão social enquanto cuidam de pessoas com deficiência.

As novas leis reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com políticas públicas que promovem segurança, autonomia e inclusão social para mulheres e cuidadores em situação de vulnerabilidade.

Álvaro Rezende/Secom/Arquivo