O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta terça-feira (25), leis que criam programas voltados ao pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica e ao apoio financeiro para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade. As iniciativas, aprovadas na Assembleia Legislativa, serão executadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead).
Entre os programas sancionados, destaca-se o Recomeços, que garantirá auxílio financeiro de um salário mínimo (R$ 1.518) por seis meses, prorrogáveis por mais seis, para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres.
Além disso, será concedido um pagamento único de quatro salários mínimos (R$ 6.072) para aquisição de mobiliário e utensílios domésticos. O programa também prevê assistência financeira a filhos de vítimas de feminicídio, desde que tenham menos de 18 anos e se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade econômica.
Outro projeto sancionado é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, voltado para beneficiárias do Mais Social que precisam arcar com creches particulares para seus filhos de até três anos, 11 meses e 29 dias.
O auxílio será de R$ 600 mensais, com um adicional de R$ 300 para mulheres que estiverem cursando ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa busca garantir que mães solo tenham condições de trabalhar e estudar, suprindo a falta de vagas em creches públicas. O investimento total do programa será de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos.
Além dessas medidas, o governo ampliou o programa Cuidar de Quem Cuida, que agora também beneficiará famílias já contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo MS Supera e pela cesta de alimentos para indígenas do Mais Social. O programa destina R$ 900 mensais a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência em graus II e III de dependência.
A ampliação foi justificada por uma análise do Cadastro Único do Governo Federal, que revelou que muitos cuidadores não atendiam aos critérios anteriores por já estarem inseridos em outros programas de transferência de renda. A mudança visa garantir mais inclusão e dignidade às famílias que enfrentam pobreza e exclusão social enquanto cuidam de pessoas com deficiência.
As novas leis reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com políticas públicas que promovem segurança, autonomia e inclusão social para mulheres e cuidadores em situação de vulnerabilidade.
Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
Você também pode gostar de ler
Riedel anuncia aumento do ICMS, mudanças em secretarias e pacote fiscal em MS
Reformas incluem alíquota de 19% no imposto, reorganização da segurança pública, novo Refis e mudanças em benefícios sociais
Publicado em 18/11/2026 às 10:03 - Atualizado em 18/11/2026 às 10:12 - Por Gabi Ferreira
MS destaca crescimento econômico e capacidade de investimento em evento nacional
Mato Grosso do Sul apresentou resultados da economia estadual e perspectivas de desenvolvimento durante evento que reuniu representantes de diferentes regiões do país
Publicado em 14/11/2026 às 10:05 - Por Gabi Ferreira
Riedel acompanha modernização de aeroportos e anuncia R$ 366 milhões em investimentos em MS
Aeroporto de Campo Grande amplia capacidade e poderá receber 2,6 milhões de passageiros
Publicado em 13/11/2026 às 07:36 - Atualizado em 13/11/2026 às 08:08 - Por Gabi Ferreira
Mudança na data do Dia do Servidor garante 'feriadão' de quatro dias para o funcionalismo em MS
Transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro estende o descanso dos servidores estaduais até o feriado de Finados
Publicado em 06/10/2026 às 18:33 - Atualizado em 06/10/2026 às 18:34 - Por Grazi Almeida
Pesquisa aponta 60% de aprovação ao governo Eduardo Riedel em Campo Grande
Levantamento da Ranking Brasil Inteligência ouviu mil eleitores entre os dias 17 e 21 de julho
Publicado em 23/07/2026 às 15:45 - Atualizado em 23/07/2026 às 16:20 - Por Camila Borges
Candidatos de MS terão teto de até R$ 6,2 milhões para campanha ao Governo do Estado nas eleições
TSE definiu os limites de gastos para o pleito de outubro; valores permanecem iguais aos de 2022
Publicado em 22/07/2026 às 17:53 - Atualizado em 22/07/2026 às 17:59 - Por Camila Borges
Receita paga lote especial de restituição do IR nesta quarta; veja quem recebe e como fazer
Projeto piloto de 'cashback' deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não precisaram declarar o Imposto de Renda em 2025, mas têm valores a receber
Publicado em 15/07/2026 às 16:52 - Atualizado em 15/07/2026 às 16:53 - Por Gabi Ferreira