No dia 04 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, vereador Valdeci Passarinho (UNIÃO), juntamente com os vereadores Ademir Müller (PSDB) e Onilza Matias (PL), participaram do Seminário organizado para o Lançamento do Programa Integrado para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS.
O evento aconteceu no Palácio Popular da Cultura e contou com uma programação extensa. Duas palestras foram conduzidas: “Primeira Infância, uma pauta obrigatória”, trabalhada pela Chefe da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE/MS, Alexsandra de Oliveira; e “Revolução Digital e as Interfaces Humano-Tecnológicas na Educação”, trabalhada pelo Prof. Dr. Ronaldo Mota.
Além das palestras, os vereadores puderam participar da apresentação de dois painéis; o Painel 1, trazia o Controle Externo e a Primeira Infância como tema geral. Os subtemas deste Painel foram trabalhados por nomes de peso: “Os Tribunais de Contas e a Prioridade da Primeira Infância”, pelo Conselheiro do TCE/GO e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância – IRB, Edson Ferrari; “Políticas Públicas para a Primeira Infância”, pelo Conselheiro Vice-Presidente do TCE/CE e Presidente do IRB, Edilberto Carlos Pontes de Lima; e “Os Tribunais de Contas e a efetivação dos direitos da Primeira Infância”, pelo Conselheiro do TCE/RS e Presidente de Atricon, Cezar Miola.
Já o Painel 2, trazia o Pacto Nacional pela Primeira Infância como tema geral, trabalhando os subtemas: “Sistema de Justiça e a Primeira Infância”, pelo Desembargador TJSP e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; e “Acesso à creche e à pré-escola na primeira infância: um direito e um dever constitucional”, pelo Promotor de Justiça – MP/MS, Thiago Barile Galvão de França.
A primeira infância tornou-se pauta imprescindível e prioritária para o TCE/MS que mobilizou as Câmaras e gestores do Estado para este evento, a fim de apresentar a relevância em assegurar o investimento adequado dos recursos públicos para o atendimento às políticas públicas voltadas à Primeira Infância, diante dos dados alarmantes referentes aos indicadores de saúde, educação, assistência social e afins.
Foi a partir dessa preocupação que este Programa nasceu, através da Resolução nº 185/23, com o propósito de envolver e articular com os órgãos governamentais, bem como as instituições públicas e privadas.