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MP investiga danos ambientais causados por lixo em área embargada em Bandeirantes
Promotoria apura reativação de depósito irregular e aponta descumprimento de decisões judiciais pela prefeitura
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais provocadas pela destinação incorreta de resíduos sólidos no município. A investigação teve início após a denúncia de que uma área anteriormente embargada voltou a ser usada como depósito de lixo.
Segundo o MPMS, a Prefeitura de Bandeirantes reativou de forma irregular um local já interditado para descarte de resíduos, o que motivou a abertura de uma notícia de fato, convertida posteriormente em inquérito civil. A Promotoria também ingressou com duas ações judiciais contra o município, citando o descumprimento de ordens judiciais e cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.
Para o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é uma das principais responsabilidades dos municípios e a situação em Bandeirantes revela uma conduta preocupante.
“Em 2024 chegou ao nosso conhecimento a destinação irregular de resíduos sólidos em área já embargada, o que motivou a instauração de uma notícia de fato para apuração. Realizamos diligência in loco com registros fotográficos, oficiamos os órgãos ambientais competentes, o Tribunal de Contas e a autoridade policial”, explicou.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) confirmou os danos ambientais por meio de parecer técnico e aplicou uma multa administrativa de R$ 1 milhão ao município de Bandeirantes.
Em resposta, a Prefeitura informou que renovou convênio com a cidade de Campo Grande, com participação do consórcio responsável pela coleta de resíduos na capital e apoio de órgãos municipais. Com isso, retomou o serviço de transbordo, o que teria amenizado parcialmente o problema.
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Apesar dessa ação corretiva, o Ministério Público destaca a necessidade de acompanhamento contínuo para verificar se as medidas adotadas são suficientes para prevenir novos danos ao meio ambiente e avaliar responsabilidades civis, administrativas e penais.
O Promotor afirmou que o MPMS seguirá acompanhando de perto a situação, com foco na proteção ambiental e no interesse coletivo, cobrando a reparação dos danos e exigindo o cumprimento das obrigações legais por parte do município.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação/MPMS
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