A bancada do PSDB de Mato Grosso do Sul, composta pelos deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, encaminhou um projeto de decreto legislativo para tentar impedir o aumento nos pedágios.
Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82%.
Beto Pereira argumentou que a concessão da BR-163 foi feita em 2014, definindo que a concessionária teria que investir R$ 6,5 bilhões até 2020 para duplicar toda a rodovia, com direito a explorar o serviço por 30 anos. As obras tiveram início em julho de 2014, porém, por falta de licença ambiental, houve atraso e o prazo de entrega foi ampliado para 2020.
“A concessionária deveria ter concluído a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 até 2020. Entretanto, a empresa duplicou apenas cerca de 150 quilômetros, o que corresponde a 18% do previsto”, disse o parlamentar.
Ele ressalta que as obras de duplicação foram interrompidas pela empresa com o argumento de que não houve a liberação de empréstimos e também houve queda, na época, de 35% da receita com pedágio por causa da crise econômica.
Processo que discute a caducidade do contrato ou uma relicitação da concessão e uma remodelagem para a rodovia aguarda parecer da área técnica no Ministério da Infraestrutura. A opção da relicitação já foi avaliada pela pasta como a melhor alternativa entre pedir a caducidade do contrato por descumprimento do acordo ou realizar nova licitação.
Para Beto Pereira, a decisão da ANTT somente favorece a empresa responsável pela cobrança. “É no mínimo descabida, ao tempo que prejudica e desrespeita os usuários da rodovia”, enfatiza.
O parlamentar conclui que, “no momento em que se discute a caducidade do contrato ou uma nova licitação de concessão, com uma nova modelagem para a rodovia é inoportuno que a ANTT autorize esse reajuste”.
(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Você também pode gostar de ler
Conheça candidatos a prefeitos da região que têm apoio do governador Eduardo Riedel
As eleições municipais acontecem em 6 de outubro; veja os nomes apoiados pelo governo e entenda a importância desse respaldo.
Publicado em 02/10/2024 às 11h50 - Atualizado em 02/10/2024 às 11h54 - Por Renan Carrijo
Jocelito garante: Chapadão do Sul será referência em qualidade na saúde
Com parcerias e investimentos, candidato promete agilizar procedimentos, ampliar serviços e garantir atendimento de qualidade à população.
Publicado em 02/10/2024 às 09h23 - Atualizado em 02/10/2024 às 09h27 - Por Renan Carrijo
Confira os locais de votação em Costa Rica
Na cidade, serão 10 locais de votação, com 77 seções eleitorais prontas para receber 22.467 eleitores aptos a votar
Publicado em 01/10/2024 às 13h07 - Atualizado em 01/10/2024 às 13h10 - Por Renan Carrijo
Juvenal Consolaro vai apresentar propostas para Figueirão no Grande Comício da Família 45
Prefeito e candidato à reeleição, Juvenal Consolaro, junto com o vice Jorge Enfermeiro, realizam evento para fortalecer campanha e apresentar planos para o futuro da cidade nesta quinta (3)
Publicado em 01/10/2024 às 12h41 - Atualizado em 01/10/2024 às 12h58 - Por Renan Carrijo
Saiba como consultar seu local de votação para o domingo
No próximo domingo (6), os eleitores vão escolher seus candidatos ao cargo de prefeito e também os novos vereadores
Publicado em 01/10/2024 às 11h35 - Atualizado em 01/10/2024 às 11h43 - Por Renan Carrijo
Propostas de Beto Pereira visam inclusão e cidadania para idosos
Entre as principais ações que Beto Pereira pretende implementar, estão projetos de promoção de práticas esportivas inclusivas para idosos
Publicado em 01/10/2024 às 11h04 - Atualizado em 01/10/2024 às 11h12 - Por Renan Carrijo
Justiça Eleitoral determina retirada de promessas de campanha de Walter Schlatter e vice
Sentença de juiz eleitoral ordena remoção de promessas de doação de subsídios dos candidatos de Chapadão do Sul das redes sociais e outros meios de comunicação
Publicado em 01/10/2024 às 10h16 - Atualizado em 01/10/2024 às 10h28 - Por Renan Carrijo
Dr. Juliano quer criar subsecretaria de obras específica para as comunidades indígenas de Nioaque
O candidato à prefeitura da coligação "Caminho Certo, Futuro Seguro" também planeja fortalecer a saúde indígena, trabalhando em parceria com a Sesai e Funai
Publicado em 01/10/2024 às 09h23 - Atualizado em 01/10/2024 às 09h28 - Por Renan Carrijo
Cartório Eleitoral de Costa Rica e Alcinópolis recebe urnas para preparação da votação
O juiz eleitoral Francisco Soliman destacou que a Justiça Eleitoral está em pleno funcionamento desde o início do ano, preparando-se para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral
Publicado em 30/09/2024 às 12h56 - Atualizado em 30/09/2024 às 12h57 - Por Renan Carrijo
Justiça eleitoral multa Instituto de Pesquisa de Alcinópolis em R$ 10 mil
Instituto de Pesquisas Pontual Ltda. não cumpriu ordem judicial de apresentar dados de pesquisa e será investigado criminalmente
Publicado em 30/09/2024 às 10h50 - Atualizado em 30/09/2024 às 10h51 - Por Renan Carrijo