A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande abriu inquérito civil para investigar os possíveis impactos ambientais da instalação da Usina Hidrelétrica (UHE) Inocência no rio Sucuriú, na região leste de Mato Grosso do Sul. O procedimento foi instaurado diante da preocupação com os efeitos do empreendimento sobre a biodiversidade local — especialmente os peixes migradores — e a necessidade de garantir uma análise ambiental mais rigorosa.

O projeto prevê a construção da usina entre os municípios de Inocência, Três Lagoas e Água Clara, com duas turbinas e um reservatório de 49,47 km². Inicialmente classificada como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), a unidade foi reclassificada como UHE por sua potência de 48 megawatts, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Um estudo técnico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aponta que a sub-bacia do Sucuriú já abriga 16 empreendimentos hidrelétricos e que a nova barragem pode comprometer ainda mais a conectividade do rio, essencial para a reprodução de espécies migradoras.

Segundo os dados levantados, a construção transformaria cerca de um terço do trecho de águas correntes em águas paradas, ambiente inadequado para muitas espécies nativas, além de representar uma barreira física à migração dos peixes.

O inquérito destaca que o trecho impactado é um dos poucos ainda preservados e funciona como refúgio importante para a ictiofauna — especialmente para espécies migradoras de longa distância, cuja sobrevivência pode ser ameaçada pela fragmentação do habitat.

O procedimento também investiga divergências técnicas entre os estudos apresentados. Enquanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) defende a instalação de um Sistema de Transposição de Peixes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE Inocência considera essa medida desnecessária, argumentando que permitir a migração para montante poderia reduzir os estoques de peixes a jusante. Para o MPMS, a ausência de consenso científico exige estudos complementares e mais aprofundados.

Outro ponto levantado no inquérito é a baixa eficiência energética da usina, considerada a menor entre os empreendimentos da sub-bacia do Sucuriú, o que reforça o questionamento sobre a real necessidade da obra diante dos potenciais danos ao meio ambiente.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) foi oficiado para prestar esclarecimentos sobre a classificação do empreendimento, os estudos relativos à ictiofauna e a avaliação de sua viabilidade. A Aneel e a Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) também foram acionadas para emitir pareceres técnicos.

O inquérito foi instaurado em Campo Grande por se tratar de um caso com impactos regionais, que ultrapassam os limites de um único município e atingem ecossistemas interligados. Segundo o MPMS, esse tipo de atuação integrada é comum em temas ambientais, especialmente quando envolvem cursos d’água e comunidades ribeirinhas de diferentes cidades.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Laudo da Vistoria/MPMS