A construção de uma barragem em uma área de preservação permanente (APP), em uma fazenda localizada entre os municípios de Bandeirantes e Rochedo, levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes a abrir uma investigação para apurar possíveis irregularidades ambientais. A nascente afetada faz parte do córrego São João, que deságua no rio Aquidauana.

A apuração foi motivada por denúncias que apontam danos ambientais relevantes, como a interferência no ciclo reprodutivo de peixes durante a piracema, além de potenciais impactos negativos em cachoeiras, cavernas e áreas com uso turístico e valor ecológico.

Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o objetivo do procedimento é verificar se a obra possui as licenças ambientais necessárias, estudos de impacto ambiental, outorga para uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APPs. O proprietário do imóvel foi notificado e terá 20 dias para apresentar os documentos exigidos.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) informou à Promotoria que não possui dados suficientes sobre o imóvel nem sobre seu proprietário. Diante disso, o Ministério Público solicitou com urgência à Polícia Militar Ambiental a realização de uma vistoria técnica no local e a elaboração de um relatório detalhado sobre a construção da barragem.

A avaliação buscará mensurar os danos causados ao meio ambiente e identificar os responsáveis pela obra. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas legais como a proposição de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o ajuizamento de uma ACP (Ação Civil Pública) ou outras ações previstas em lei.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS