O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8).

A medida cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou recursos apresentados pela gestão anterior do INSS e por entidades sindicais contra um acórdão de 2023 que impôs uma série de obrigações ao Instituto para prevenir fraudes em descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Com a nova diretriz, os descontos só poderão ser desbloqueados pelos próprios segurados, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo INSS para esse fim.

No primeiro semestre de 2024, o TCU já havia identificado indícios de irregularidades. Relatórios de fiscalização apontaram que nem todos os descontos realizados nos benefícios contavam com autorização dos segurados. Como resposta, o TCU determinou, em junho de 2024, que novas autorizações de descontos por parte de associações deveriam ser feitas apenas com o uso de assinatura eletrônica avançada, biometria, ou mediante comprovação documental conforme a norma vigente.

Apesar disso, a gestão anterior do INSS continuou autorizando novos descontos, desrespeitando a orientação do órgão de controle.

A nova medida busca garantir maior segurança aos beneficiários e evitar fraudes que vinham sendo registradas nos últimos anos. Beneficiários que desejarem desbloquear o empréstimo consignado devem procurar os canais oficiais do INSS, como o Meu INSS (site ou aplicativo) ou a Central 135.

Fonte: Jornal MS Todo Dia