A reativação da ferrovia Malha Oeste, que liga os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve seguir por um novo caminho: a realização de uma nova licitação. A decisão foi tomada pelo ministro relator do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, nesta quinta-feira (15), ao rejeitar a admissão do contrato da atual concessionária, a Rumo Logística.

Segundo despacho divulgado pela Agência Infra, o ministro considerou que a proposta de solução consensual apresentada para renovar a concessão por mais 30 anos implica uma “remodelação completa e radical do contrato”.

Cedraz aponta que o novo modelo sugerido modifica substancialmente a configuração da prestação do serviço, incluindo trechos adicionais, novas métricas de desempenho e outras exigências de manutenção, o que, para ele, descaracteriza o contrato original.

Outro fator determinante para a decisão é o fato de a Rumo Logística não ter atingido os indicadores de desempenho e manutenção previstos em contrato. “A proposta de solução consensual permitiria a manutenção da mesma concessionária, que atualmente não preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participação de novos interessados na exploração da malha ferroviária”, destacou o ministro no documento.

O atual contrato está previsto para vencer em março de 2027. A relicitação abrangeria o trecho de 1.973 quilômetros entre Mairinque (SP) e Corumbá (MS), além do ramal entre Campo Grande e Ponta Porã.

Em 2020, a própria Rumo Logística havia solicitado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a relicitação da Malha Oeste. O pedido foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ainda naquele ano. O processo, no entanto, não avançou após as audiências públicas realizadas em maio de 2023.

O edital de relicitação chegou a ser previsto para o primeiro semestre de 2024, com previsão de investimento de R$ 18 bilhões por parte da nova concessionária, que administraria a ferrovia por 60 anos. Estudos de viabilidade indicam a necessidade de R$ 18,95 bilhões em investimentos no período para recuperar a malha ferroviária.

A decisão de Cedraz reafirma sua posição contrária à repactuação de concessões. Ele já havia se manifestado contra a repactuação da BR-163, também em Mato Grosso do Sul, com a MSVia. Na ocasião, porém, foi vencido pela maioria dos ministros do TCU, que aprovaram o processo.

Fonte: MS Todo Dia