A empresa Motiva — novo nome da CCR — continuará responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, após ser confirmada como única participante e vencedora do leilão simplificado realizado na tarde de quinta-feira (22), na B3, em São Paulo. O trecho concedido soma 845,9 km, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e Sonora, na divisa com o Mato Grosso, rota estratégica para o escoamento do agronegócio sul-mato-grossense.

Com o novo contrato, o prazo da concessão foi estendido em dez anos, passando de 2044 para 2054. A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 7,52 por cada 100 km. O edital previa possibilidade de lances com valores menores, mas nenhuma outra empresa manifestou interesse na relicitação.

A Motiva havia pedido a devolução do contrato original em 2019, após executar apenas 150 km dos mais de 800 km de duplicação previstos no edital de 2014. A frustração de receitas e os impactos da crise econômica foram alegados como principais razões para o descumprimento. A nova concessão ocorre por meio de um modelo inédito criado pelo Governo Federal, que permite que concessionárias que solicitaram devolução amigável possam participar novamente da disputa, agora em novos termos.

Com a relicitação, o novo contrato estabelece um pacote de investimentos de R$ 17 bilhões até 2054, sendo R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos e R$ 2,06 bilhões aplicados já nos três primeiros anos. A previsão é de que as obras comecem ainda em junho, mesmo antes da assinatura formal do aditivo contratual, marcada para o início de agosto, segundo anunciou o vice-presidente de rodovias da Motiva, Eduardo Camargo.

“Uma das premissas que colocamos foi: precisamos iniciar as obras imediatamente. A Motiva está pronta”, afirmou Camargo durante o evento de relicitação. Segundo ele, o planejamento das intervenções já está em andamento desde as negociações com o governo, com tratativas junto a órgãos ambientais e instituições financeiras. “Fizemos o dever de casa e vamos devolver à sociedade uma BR-163 mais segura, eficiente e moderna”, garantiu.

Entre as principais exigências do novo contrato estão:

• 210 km de duplicações;
• 170 km de faixas adicionais;
• 141 obras de arte especiais (pontes e viadutos);
• 259 acessos;
• 128 pontos de ônibus;
• 44 passarelas de pedestres;
• 17 passagens de fauna.

O acordo também prevê gatilhos de tráfego: se o fluxo médio diário ultrapassar 7 mil veículos, será obrigatória a duplicação do trecho; entre 3 mil e 7 mil, a instalação de faixas adicionais; abaixo disso, apenas o monitoramento.

A relicitação foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apesar do voto contrário do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, que apontava ilegalidade no modelo. A maioria do plenário, no entanto, aprovou a continuidade da concessão, argumentando que o novo modelo evita a interrupção dos serviços e garante a retomada dos investimentos.

A Motiva agora terá o desafio de reconquistar a confiança da sociedade e dos órgãos de controle após o descumprimento do contrato anterior. O acompanhamento será feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério Público Federal e o próprio TCU.

O superintendente de Concessão da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que as obras começarão logo após a assinatura do termo aditivo. “Estamos tratando de um processo de reestruturação de um ativo já existente. Começaremos já com grandes investimentos”, disse.

Camargo classificou a nova modelagem contratual como um marco para a infraestrutura rodoviária no Brasil. “Todo mundo estava perdendo: o acionista, o usuário da rodovia e o governo. O contrato da MSVia hoje é a melhor solução para o Estado de Mato Grosso do Sul e para o Brasil”, concluiu.

Fonte: MS Todo Dia