O Procon de Mato Grosso do Sul abriu nesta segunda-feira (2) o processo de credenciamento de projetos voltados à defesa do consumidor. O investimento total previsto é de R$ 700 mil, com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDCC).

Do total disponível, R$ 500 mil serão destinados aos Procons municipais e R$ 200 mil para organizações sociais que atuam na área. A iniciativa é vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e busca fortalecer ações de proteção ao consumidor em todo o estado.

Entre as atividades que podem ser financiadas estão:
• Estudos sobre relações de consumo;
• Eventos de orientação ao consumidor;
• Capacitações e modernização administrativa;
• Fomento a ações de defesa do consumidor;
• Cobertura de despesas de custeio das entidades participantes.

As propostas podem ser enviadas até 30 de agosto, tanto de forma eletrônica quanto presencial. O credenciamento dos projetos será feito até dezembro, conforme previsto na Resolução Sead nº 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado.

O Procon-MS e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) poderão oferecer assessoramento técnico às entidades interessadas.

Mais informações sobre os critérios de seleção e documentos exigidos estão disponíveis na publicação oficial da Sead.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação