O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ampliou os incentivos fiscais concedidos à empresa chilena Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção de um ramal ferroviário de 47 quilômetros no município de Inocência. O trecho vai ligar a unidade industrial da Arauco à Ferrovia Norte Brasil (EF-364), conhecida como Malha Norte.

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o aditivo ao incentivo fiscal solicitado pela empresa permite a redução da carga tributária sobre a compra de materiais e equipamentos ferroviários.

“Nós fizemos uma adesão a um convênio nacional do Concefaz, que reduz a carga tributária para aquisição de locomotivas, vagões, trilhos, maquinários e dormentes. Então, o aditivo foi para isso. Nós incluímos”, explicou o secretário ao Campo Grande News.

A Arauco recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio para implantar o ramal ferroviário. Com isso, a empresa também foi autorizada a promover desapropriações em nome da União e pode, inclusive, alegar urgência para obter a posse dos terrenos antes da conclusão de processos judiciais.

Apesar da autorização federal, a companhia segue obrigada a obter todas as licenças ambientais e atender às exigências de órgãos públicos antes de iniciar as obras.

O novo ramal vai atender a fábrica de celulose da Arauco, em construção no município. O empreendimento está orçado em cerca de US$ 4,6 bilhões e terá capacidade de produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano.

A planta será erguida a 50 quilômetros da área urbana de Inocência, na margem esquerda do rio que batiza o projeto, e a cerca de 100 quilômetros do rio Paraná, próximo à rodovia MS-377. A previsão de início da operação é para o último trimestre de 2027.

Os dados sobre os valores exatos dos incentivos fiscais concedidos às empresas no Estado são tratados com sigilo, segundo o Governo, para preservar as negociações estratégicas com os empreendimentos.

Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão de renúncia fiscal total por parte do Governo do Estado pode ultrapassar R$ 38 bilhões entre 2026 e 2028. Para 2026, a estimativa é de R$ 11,95 bilhões em isenções, modificações de base de cálculo, anistias e créditos. Em 2027, a previsão sobe para R$ 12,66 bilhões, e em 2028 pode chegar a R$ 13,4 bilhões.

O setor de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura será o principal beneficiado, com mais de R$ 2 bilhões em isenções previstas só para 2026. Já a indústria de transformação, onde se enquadra o projeto da Arauco, contará com R$ 110 milhões em isenção fiscal no mesmo ano.

Fonte: MS Todo Dia