Um fazendeiro de Paraíso das Águas (MS) vai pagar R$ 912 mil em indenizações após a fiscalização que resgatou 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão na propriedade rural. O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) no último dia 10 de junho, em audiência na Promotoria de Justiça de Bela Vista.

Do total, os 14 trabalhadores adultos receberão R$ 48 mil cada. Os dois adolescentes identificados no grupo terão direito a R$ 120 mil, valor maior por conta da gravidade das violações. O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) inclui ainda pagamento por dano moral coletivo, com destinação dos recursos a ser definida pelo MPT.

O flagrante ocorreu no dia 21 de maio durante fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho com apoio da Polícia Militar Ambiental. Os trabalhadores eram mantidos sem registro, submetidos a jornadas exaustivas e tinham o direito de ir e vir cerceado. Havia orientação para que se escondessem no mato durante a fiscalização.

Além das indenizações, o acordo obriga o empregador a regularizar contratos, recolher FGTS e adequar as condições de trabalho na fazenda. Também deverá fornecer equipamentos de proteção compatíveis com a atividade realizada.

Na fazenda, os trabalhadores recebiam R$ 80 por diária. O acordo previa retorno ao país de origem a cada três meses, mas com descontos no salário caso o vínculo não fosse mantido por 90 dias.

Fonte: Jornal MS Todo Dia
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