A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou, no último dia 8 de julho, ao secretário estadual de Fazenda, Flávio César, a realização de estudos técnicos e financeiros para incluir a ração animal para cães e gatos na lista de produtos com base de cálculo reduzida do ICMS em Mato Grosso do Sul.

A proposta visa equiparar o tratamento tributário das rações ao de itens alimentícios considerados essenciais, como forma de baratear o produto e ampliar o acesso a uma alimentação adequada para os animais domésticos.

Na justificativa encaminhada à Secretaria de Fazenda, a parlamentar argumenta que a alimentação dos pets vai além de um cuidado individual e tem impacto direto na saúde pública e na prevenção de zoonoses. “Cuidar bem dos nossos animais é também cuidar das pessoas. Muitas famílias, inclusive de baixa renda, têm dificuldade em manter uma alimentação adequada para seus pets, devido ao preço da ração, que é a forma mais segura e balanceada de alimentação”, afirmou Mara Caseiro.

Ela também destacou o papel desempenhado por ONGs, protetores independentes e abrigos, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para alimentar os animais sob seus cuidados.

A proposta pretende garantir maior acesso a um insumo considerado essencial, com impacto direto na saúde e no bem-estar dos cães e gatos. Segundo Mara Caseiro, a iniciativa também pode colaborar no controle populacional e sanitário dos animais no estado.

“Não se trata apenas de uma medida econômica. É uma iniciativa com forte apelo social e que reconhece a importância dos animais no cotidiano das famílias sul-mato-grossenses. Além disso, tem potencial de estimular a adoção responsável e aliviar a sobrecarga de instituições que acolhem animais abandonados”, completou a deputada.

Com o requerimento, a parlamentar busca fomentar o debate técnico dentro da Secretaria de Fazenda, a fim de avaliar a viabilidade legal, econômica e administrativa da medida. A expectativa é que o Governo do Estado considere a proposta como parte de uma política pública voltada ao cuidado animal.

“Contamos com o compromisso social do Governo do Estado para avaliar essa medida que, com baixo impacto fiscal, pode trazer grandes benefícios para a população e para o bem-estar dos nossos animais de estimação”, finalizou Mara Caseiro.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Victor Chileno