O Ministério da Previdência Social anunciou nesta quinta-feira (10) que 1.860.593 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão autorizados a receber de volta os valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.

O pagamento será feito a partir do próximo dia 24 e faz parte de um acordo firmado após a identificação de fraudes cometidas por entidades que aplicaram cobranças sem autorização dos beneficiários.

A partir das 8h desta sexta-feira (11), os segurados podem confirmar sua concordância com o valor a ser devolvido, por meio do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, não será necessário apresentar nenhum documento, e somente esses dois canais são considerados oficiais. “Não haverá contato por e-mail, mensagem ou telefone”, alertou.

Os valores serão creditados automaticamente na mesma conta em que o benefício é pago, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e sem qualquer tipo de desconto adicional. A fila de pagamento será organizada conforme a ordem de adesão, e o governo prevê que até 100 mil beneficiários possam ser pagos por dia.

O esquema fraudulento foi desmantelado com atuação da própria estrutura do governo federal e da Polícia Federal. Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou o esforço institucional: “Estamos celebrando um pacto nacional em defesa dos aposentados e pensionistas lesados, e também um pacto de governança”.

Ao todo, mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto irregular registrado, mas 1,8 milhão já estão aptas a receber. O sistema de adesão ao acordo estará aberto ao menos até 14 de novembro de 2025. Para quem já contestou o desconto e não recebeu resposta em até 15 dias, o acordo será disponibilizado automaticamente.

Nos casos em que o beneficiário não concordar com o valor, o INSS notificará as entidades envolvidas para que apresentem solução administrativa. Se não houver resolução, os casos serão auditados por técnicos do INSS, da Dataprev e da CGU (Controladoria-Geral da União).

Quem entrou com ação judicial poderá aderir ao acordo, mas precisa desistir da ação para evitar recebimento em duplicidade. Já os processos ajuizados antes da operação da PF seguirão na Justiça, com pagamento acrescido de 5% de honorários.

O impacto financeiro estimado da devolução dos valores é de R$ 2,6 bilhões. A Polícia Federal já bloqueou R$ 2,89 bilhões de 12 entidades envolvidas, mas o governo usará recursos próprios para antecipar os pagamentos e depois buscará o ressarcimento judicial.

Três grupos considerados mais vulneráveis foram identificados automaticamente pelo INSS: idosos com mais de 80 anos que sofreram descontos a partir de março de 2024 (209.010 pessoas), indígenas (17.789) e quilombolas (38.562). Esses não precisam realizar solicitação, pois o requerimento será feito por ofício.

A expectativa do governo é de que até 4,1 milhões de beneficiários possam receber os valores corrigidos. Para quem ainda não contestou, os canais oficiais continuam disponíveis: aplicativo Meu INSS, central 135 e agências dos Correios.

A partir de agosto, o programa PrevBarco será utilizado para alcançar comunidades ribeirinhas. O governo alerta que não há intermediários autorizados e que nenhum contato será feito por telefone ou mensagem.

Fonte: MS Todo Dia