Uma jovem de 19 anos foi internada em uma Unidade Educacional de Internação (Unei) em Mato Grosso do Sul para cumprir medida socioeducativa. A internação ocorre após a jovem ser responsabilizada pela morte de um recém-nascido, ocorrida quando ela ainda era menor de idade em Paranaíba.A internação provisória foi determinada pela Vara Criminal da Comarca local.

De acordo com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a jovem cometeu um ato infracional análogo ao crime de infanticídio. É importante ressaltar que, conforme a legislação brasileira, crianças e adolescentes não respondem criminalmente. Por isso, a conduta é tratada como ato infracional, com base na tipificação prevista no Código Penal.

A medida socioeducativa está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi aplicada após a conclusão da apuração dos fatos. A internação está diretamente vinculada ao processo que investiga a conduta praticada na menoridade da jovem, buscando garantir a responsabilização adequada de acordo com a legislação vigente.

A jovem foi levada por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba até o local onde cumprirá a internação provisória.

Fonte: MS Todo Dia