O decreto nº 16.649, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, amplia a lista de produtos agrícolas livres do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas em Mato Grosso do Sul. A medida inclui carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça no rol de produtos que já estavam isentos do pagamento do imposto na negociação direta do produtor com o comercializador.

O tributo só será recolhido no momento da saída desses produtos após industrialização ou beneficiamento, reforçando o incentivo fiscal para estimular a produção agrícola no estado. Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, a medida busca ampliar as opções de culturas e fortalecer a economia rural.

“O Estado planta 4,5 milhões de hectares de soja no período da Primavera/Verão. Após a colheita da soja, metade dessa área é ocupada pelo milho safrinha e outras culturas como sorgo e milheto. Mas ainda temos pelo menos 2 milhões de hectares que podem ser ocupados por outras culturas no período do Inverno, e o Governo busca, com esse decreto, incentivar os produtores a buscar alternativas de produção mais rentáveis”, explicou Beretta.

Diversificação e incentivo ao produtor

A postergação (diferimento) do pagamento do ICMS já beneficia uma extensa lista de produtos agrícolas cultivados em Mato Grosso do Sul, que vai desde mel de abelha até cana-de-açúcar. Agora, com a inclusão de mais seis itens, a expectativa é ampliar as oportunidades para os produtores, atendendo demandas apresentadas pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) ao Governo.

Entre as novidades, a carinata se destaca. A cultura já ocupa cerca de 10 mil hectares no estado e vem ganhando relevância por sua alta rentabilidade e apelo sustentável. A oleaginosa da família das mostardas é utilizada na produção do SAF (combustível sustentável de aviação) e tem uma expectativa de rendimento de 1.200 quilos por hectare, podendo atingir um preço médio de R$ 120 por saca, conforme dados da Pantanal Agro, empresa que comercializa o produto no estado.

Além do uso na produção de biocombustível, a carinata contribui para a preservação ambiental, atuando como cobertura do solo durante o período de entressafra. Essa prática ajuda a evitar processos erosivos e aumenta a fertilidade do solo com o acúmulo de matéria orgânica.

Com o decreto, os produtores continuam desobrigados de recolher o ICMS nas operações internas, fazendo o pagamento apenas quando os produtos passam pela industrialização ou são direcionados ao consumidor final. Essa política de incentivo fiscal é vista como uma estratégia para manter Mato Grosso do Sul competitivo na produção agrícola, diversificando a matriz de culturas e abrindo caminho para novas cadeias produtivas.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/GovMS