Dez trabalhadores que foram submetidos a condições degradantes em uma carvoaria na zona rural de Coxim terão direito a indenizações por danos morais que somam R$ 740 mil. A reparação foi definida em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) no último dia 24. O caso envolve ainda o pagamento de mais de R$ 93 mil em verbas rescisórias e o reconhecimento de vínculos empregatícios retroativos.

As vítimas foram resgatadas durante uma operação conjunta realizada em 22 de julho pelo MPT-MS, Fiscalização do Trabalho, Polícia Militar Ambiental e Polícia do MPU. Entre os trabalhadores estavam dois adolescentes e, segundo os órgãos, a maioria havia sido traficada do estado de Minas Gerais para atuar na produção de carvão vegetal.

Conforme os TACs assinados, o empresário responsável pelo aliciamento das vítimas se comprometeu a indenizar os trabalhadores em valores calculados com base na remuneração de cada um. No caso dos adolescentes, o pagamento será de 50 vezes o salário, e, para os adultos, de 20 vezes, conforme prevê o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também foi fixada indenização por dano moral coletivo, devido aos prejuízos causados à sociedade.

Durante o resgate, os trabalhadores estavam em uma casa alugada pelo empresário em Camapuã e foram levados à Vara do Trabalho de Coxim para formalização do acordo. Sob acompanhamento do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes e dos auditores-fiscais, foram quitadas as verbas rescisórias, com valores entre R$ 2 mil e R$ 14 mil, conforme o tempo de serviço.

Ainda segundo o MPT, o gerente da fazenda confirmou a presença de adolescentes na carvoaria e relatou que viu uma criança sendo transportada na garupa de uma motocicleta, além de apontar a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no local.

O empresário também assumiu o compromisso de regularizar a situação trabalhista dos resgatados, incluindo registro retroativo e recolhimento integral do FGTS, com multa de 40%. O prazo para consolidar os depósitos pelo sistema FGTS Digital é de 120 dias. O proprietário da fazenda onde a carvoaria operava será responsável subsidiário por garantir o cumprimento das obrigações assumidas.

Além das reparações financeiras, o empresário aceitou cumprir 20 obrigações para erradicar práticas abusivas de trabalho. Entre elas estão: proibição de contratar trabalhadores sem registro formal; fornecimento gratuito de EPIs; vedação ao transporte ou recrutamento de trabalhadores de outras regiões sem assegurar transporte de ida e volta; não admitir menores de 18 anos em atividades perigosas; garantia de áreas de vivência adequadas e treinamento para operadores de máquinas. O grupo econômico do empregador também será responsabilizado pelo cumprimento dos compromissos.

Caso alguma cláusula do acordo seja descumprida, o empresário poderá ser multado em até R$ 10 mil por infração, com o valor dobrado em caso de mortes ou ferimentos graves. O pagamento das multas não exime o cumprimento das obrigações principais e os recursos arrecadados serão revertidos a campanhas educativas ou a instituições sem fins lucrativos.

Como denunciar

O MPT-MS reforça que denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima por qualquer cidadão. Os canais disponíveis são:

Site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Aplicativo: MPT Pardal (disponível gratuitamente para smartphones)
Portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br
Atendimento presencial nas unidades do MPT-MS em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPT-MS