A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, ordenou nesta segunda-feira (18) a religação imediata dos radares em mais de 40 mil quilômetros de rodovias federais, que estavam desligados desde 1° de agosto por falta de verba, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A decisão estabelece que o DNIT comunique em até 24 horas as concessionárias responsáveis pelos radares, para que todos os equipamentos previstos no “Acordo Nacional dos Radares” voltem a operar. O descumprimento da ordem pode gerar multa de R$ 50 mil por radar não funcionando, tanto para as empresas quanto para o DNIT, caso não faça a comunicação.

A magistrada determinou ainda que o DNIT apresente, em 72 horas, um diagnóstico do período sem fiscalização e o valor necessário para retomar o funcionamento integral. A União tem até cinco dias para apresentar um plano de recursos que financie o programa.

O DNIT havia informado que seriam necessários R$ 364 milhões para manter os radares ativos, mas a Lei Orçamentária de 2025 destinou apenas R$ 43 milhões, insuficiente para os contratos. Enquanto isso, o Ministério do Planejamento afirmou que a liberação de mais recursos dependerá do “espaço fiscal” e poderá ser discutida apenas em 2026.

A juíza destacou a importância dos radares, que contribuíram para reduzir em 24,7% as mortes nas rodovias federais entre 2010 e 2016, além de diminuir pela metade o número de acidentes, e também são usados em investigações criminais, como casos de roubo de carga e sequestros. Segundo ela, a paralisação representa “contradição e retrocesso na proteção social” e pode configurar improbidade administrativa ou crime de responsabilidade.

Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais de 6 mil pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais no ano passado. No primeiro semestre de 2025, foram registradas 282 mortes, número que pode aumentar com a paralisação dos radares, alerta Mateus de Paula, coordenador da Comunicação Social da PRF.

Em Mato Grosso do Sul, o DNIT é responsável pelas rodovias BR-163, BR-060 e BR-463, sendo a BR-163 uma das principais vias do Estado. A reportagem questionou o departamento sobre quantos radares estão desativados na região, em quais rodovias e previsão de retorno, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Reprodução/Jefferson Nogueira