O prefeito de Camapuã, Manoel Nery (PP), é alvo de inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que investiga possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados e no aumento dos subsídios de secretários municipais. A investigação foi formalizada e publicada no Diário Oficial do MPMS nesta sexta-feira (22).

Segundo o MPMS, há indícios de violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A apuração envolve três projetos de lei aprovados pela Câmara em dezembro de 2024, um complementar, nº 06, e dois de iniciativa do Executivo, nº 27 e nº 34, que resultaram na criação de cargos comissionados e da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania.

O Ministério Público aponta que os projetos tramitaram em regime de urgência especial sem comprovação de excepcionalidade, utilizaram o mesmo estudo de impacto orçamentário para justificar diferentes propostas e criaram a nova secretaria sem dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que pode configurar violação à Constituição Federal.

“Tal conduta, somada à ausência de planejamento, ocasionou interrupção parcial de serviços públicos, em afronta ao princípio da continuidade”, afirma a promotoria. Há ainda indícios de nomeação de servidores comissionados acima do permitido por lei e de desvio de função em assessores de procurador, cargos de confiança que estariam exercendo funções típicas de servidores efetivos.

Para apuração, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza requisitou à Prefeitura e à Câmara documentos como pareceres jurídicos, folha de pagamento desde janeiro de 2025, relatórios de impacto financeiro e descrição das atribuições dos assessores de procurador, com prazo de entrega de dez dias úteis.

O inquérito civil tem prazo de um ano, podendo ser prorrogado. Caso confirmadas irregularidades, o MPMS pode adotar medidas judiciais para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

Em nota ao site Midiamax, o prefeito Manoel Nery afirmou que ainda não foi notificado e que acionará a Procuradoria-Geral do Município para se inteirar da investigação. A Câmara de Vereadores de Camapuã não foi localizada até o fechamento da reportagem.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Arquivo/MS Todo Dia