O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar uma queimada ilegal em uma propriedade rural de Coxim. O inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca após uma fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificar o uso de fogo em 214,99 hectares de vegetação nativa.

A queima ocorreu em montes de vegetação acumulada, mas sem a devida autorização para o uso de fogo e durante um período proibido pela Portaria nº 1.427/2024. A infração foi confirmada por imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de outra empresa, o que resultou em uma autuação administrativa e em uma multa de R$ 215 mil.

O proprietário possuía uma licença para o corte de árvores isoladas, mas a queima dos resíduos vegetais não estava prevista na licença, o que configura a infração. O caso pode se tornar um crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Para prosseguir com a investigação, o MPMS solicitou informações detalhadas sobre a propriedade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as licenças ambientais. O promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira destacou que o uso irregular do fogo ameaça a biodiversidade, e que o MPMS está atento para garantir o cumprimento da legislação. O inquérito está disponível para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça de Coxim.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Imagem ilustrativa