O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acusou a Prefeitura de Camapuã de desviar verba da educação para pagar shows de artistas contratados para as festividades do aniversário da cidade, incluindo um cachê de R$ 574,5 mil para a dupla Matheus & Kauan. A informação consta na Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, nesta segunda-feira (15), que pede a suspensão do show e de outros contratos relacionados às celebrações, além da realização de concurso público para cargos efetivos no município.

Segundo a ação, a Prefeitura suplementou o orçamento municipal e anulou parte da verba destinada ao programa “Kit Material Escolar e Uniformes” para abrir crédito e custear as festividades. Para viabilizar o pagamento aos artistas, o município editou o Decreto Orçamentário nº 300/2025, transferindo R$ 29,3 mil da educação para eventos.

Entre os contratos questionados pelo MP estão ainda os shows de Rafa & Junior (R$ 94 mil) e VH & Alexandre (R$ 75 mil). O valor total estimado apenas com estruturas de palco, som e rodeio ultrapassa R$ 1,9 milhão.

A promotoria classifica a medida como “inversão de prioridades”, afirmando que recursos essenciais, como educação, saúde e assistência social, foram utilizados para entretenimento, configurando “desvio de finalidade” e má gestão pública. No documento, o MP cita que cada real investido nos shows representa dinheiro que poderia ser aplicado em concursos públicos, contratação de profissionais efetivos e manutenção de serviços essenciais, denunciando a prática como política de “pão e circo”.

Além do uso indevido de verba, a ação também questiona a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania, aprovada em dezembro de 2024 pela Lei Municipal nº 2.414/2024, que desmembrou a Secretaria de Educação. Para o MP, a medida, aprovada em regime de urgência, ampliou cargos comissionados e manteve funções permanentes ocupadas por contratos temporários, burlando a exigência constitucional de concurso público.

O Ministério Público solicitou tutela de urgência à Justiça para suspender imediatamente os contratos relacionados às festividades e impedir novas nomeações em cargos comissionados até que a Prefeitura apresente um plano para realização de concurso público. A ação também questiona a utilização da inexigibilidade de licitação para parte das despesas, mecanismo permitido apenas em casos de exclusividade comprovada, sem documentação adequada apresentada pelo município.

O show da dupla Matheus & Kauan está agendado para o dia 27 de setembro. O MP alerta que a execução do contrato pode causar prejuízo irreversível ao erário e comprometer a aplicação de políticas públicas essenciais.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Camapuã para posicionamento sobre as acusações, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Fonte: Felipe Dias /MS Todo Dia
Foto: Divulgação/Redes Sociais