A Prefeitura de Camapuã destinou, segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), valores que ultrapassam R$ 2,2 milhões para contratos e registros de preço relacionados a atrações, som, iluminação, estruturas e rodeio das comemorações do município. As despesas motivaram uma Ação Civil Pública do MP alegando "inversão de prioridades" e possível desvio de finalidade.

O MP protocola na ação que a administração municipal firmou contratos e registros de preço para a realização do evento comemorativo Camapuã 77 Anos e outras atrações, incluindo cachês de artistas e ampla estrutura logística (palco, som, iluminação, segurança, hospedagem e transporte) pagos com recursos públicos. Para a promotoria, a destinação desses recursos ocorreu em detrimento de ações nas áreas sociais e até com remanejamento de verba destinada a material escolar.

Os principais contratos e registros de preço apontados na ação, com números e valores tal como consta nos autos, são:

• Contrato administrativo nº 211/2025 (Processo 051/2025) — contratação da dupla Matheus & Kauan para o evento “Camapuã 77 Anos”: R$ 574.500,00. O MP ressalta que esse valor refere-se ao cachê e que o município arcou separadamente com toda a infraestrutura do espetáculo.
• Registro de Preço nº 006/2025 (Processo 020/2025) — locação de som: R$ 317.842,22 (estimado no registro).
• Registro de Preço nº 007/2025 (Processo 021/2025) — locação de estruturas e organização de eventos: R$ 740.692,88 (estimado no registro).
• Pregão Presencial nº 016/2025 (Processo 060/2025) — 4º Festival de Rodeio de Camapuã, adjudicado à Venancio e Manfre Ltda: R$ 423.850,00.
• Contrato administrativo nº 244/2025 (Processo 079/2025) — contratação da dupla Rafa & Junior: R$ 94.000,00.
• Contrato administrativo nº 257/2025 (Processo 083/2025) — contratação de VH & Alexandre: R$ 75.000,00.

Somando os itens acima (contratos artísticos, registros de preço para som e estruturas e o pregão do rodeio) o total chega a R$ 2.225.885,10, conforme os números transcritos no próprio documento do MP.

Fontes orçamentárias e remanejamentos apontados pelo MP

O MP destaca que as despesas correram por dotações do Departamento de Cultura e Turismo (SECEL), ação “Incentivo às Atividades Culturais”. Além disso, o documento relata a abertura de créditos suplementares para viabilizar pagamentos do evento, entre eles:

• Decreto Orçamentário nº 300/2025 — abertura de crédito suplementar de R$ 29.332,32, com anulação parcial da dotação “Kit Material Escolar e Uniformes” para suplementar o custeio do show.
• Outros decretos citados pelo MP: Decreto nº 356/2025 (R$ 150.000,00) e Decreto nº 288/2025 (R$ 4.000,00).

O MP enfatiza que houve redirecionamento de recursos originalmente vinculados à educação para custear parte das festividades, nota que fundamenta a alegação de "inversão de prioridades".

Na petição, a promotoria qualifica a destinação de verbas para shows e estrutura como "flagrante inversão de prioridades públicas" e afirma que a contratação de artistas e a arca com toda a infraestrutura com recursos do município configuram "desvio de finalidade" e risco de prejuízo ao erário.

"Toda a infraestrutura do espetáculo é provida com recursos públicos municipais, o que, somado aos demais gastos com estrutura e demais atrações, eleva substancialmente o dispêndio total com festividades, em detrimento de áreas essenciais como educação e assistência social", diz trecho.

O MP usa expressão dura para descrever a política de gastos: “pão e circo”. Entre os pedidos na Ação Civil Pública, o MP requereu, em caráter de tutela provisória de urgência, a suspensão imediata da contratação de Matheus & Kauan.

O documento ainda aponta risco de improbidade administrativa, pede medidas para garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e reclama que atos da gestão municipal não podem esvaziar políticas públicas essenciais sob o pretexto de eventos festivos.

Implicações práticas

Para o MP, além do impacto orçamentário direto, a prática revela prioridade política por eventos de grande porte enquanto áreas como educação, saúde e assistência social ficam sem atendimento adequado. O argumento é reforçado pelo remanejamento da dotação de material escolar para custear shows.

Na visão da promotoria, isso configura ofensa à "prioridade absoluta" de políticas voltadas a crianças e adolescentes e aos princípios constitucionais da administração pública.

A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Camapuã e tramita com pedidos de tutela provisória. Entre as medidas requeridas, além da suspensão do contrato dos artistas, estão pedidos relativos à realização de concurso público e vedação a novas nomeações temporárias.

Essa parte da petição trata de outro núcleo da ação, ligado a cargos comissionados, reforçando o caráter amplo da impugnação movida pelo MP. Ainda na mesma ação, o Ministério Público questionou a legalidade da Lei Municipal nº 2.414/2024, que criou a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania

A ação, protocolada em 15 de setembro de 2025, alega a existência de "vício insanável no devido processo legislativo" e a criação indevida de cargos em comissão para funções permanentes, em uma "manifesta desconformidade com a ordem constitucional". O Ministério Público argumenta que a pretexto de uma reestruturação administrativa, a lei municipal acabou por ampliar o número de cargos comissionados, o que viola o princípio constitucional do concurso público.

Posicionamento do prefeito de Camapuã

Em declaração do prefeito de Camapuã, Manoel Nery, nas redes sociais, ele ressaltou que os investimentos na festa são feitos exclusivamente pelo Departamento de Cultura, que é ligado à Secretaria de Educação. A nota afirma que os fundos utilizados são "recursos próprios da Prefeitura" e que não comprometem "nenhum outro investimento essencial do município". O prefeito ressalta que a celebração, com entrada franca, é pensada para a população e contribui para a economia local, impulsionando o comércio e os serviços.

Nery defende a realização do evento, destacando que "Camapuã celebra sua história e suas conquistas há vários anos com responsabilidade e compromisso". Ele ainda critica aqueles que, segundo ele, tentam "gerar desinformação", afirmando que eles não contribuem com a cidade. A publicação conclui com a mensagem de que a administração municipal segue firme, "fazendo festa para o povo e cuidando do que realmente importa: o progresso de Camapuã".

A Prefeitura foi procurada e questionada sobre os gastos e denúncias feitas pelo Ministério Público, no entanto, não respondeua té a publicação desta matéria. No entanto, por meio das redes sociais, o Executivo publicou uma nota de esclarecimento.

Segundo a Prefeitura, a celebração é custeada com recursos próprios, por meio do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. O texto ressalta que o evento é realizado para a população, com o objetivo de fortalecer a identidade cultural e, ao mesmo tempo, fomentar a economia local, movimentando comércio e serviços.

A nota destaca ainda que a comemoração é uma tradição de vários anos, sempre com entrada franca, garantindo acesso a todos. A administração municipal afirma também que os investimentos destinados à festa são específicos da área da cultura e que isso não compromete outros investimentos em setores essenciais.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/Redes Sociais