Uma nova proposta para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tem ganhado espaço no Congresso Nacional, servindo como uma alternativa à anistia ampla. O debate, que está em alta, ocorre em meio às recentes condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com reportagens de veículos como a CNN Brasil e a Agência Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que prevê a diminuição das sentenças para crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A iniciativa busca uma "pacificação" política, mas levanta controvérsias, principalmente sobre quem seria beneficiado.

O texto em discussão criaria um tipo penal específico, com penas mais leves, para aqueles que cometeram crimes sob influência da multidão, sem terem tido papel de liderança ou financiamento dos atos. Ao mesmo tempo, eleva a punição para os líderes. A principal divergência reside em se a medida deve ou não alcançar o ex-presidente Bolsonaro e seus principais aliados. Embora a intenção original do projeto seja excluir os líderes, a oposição busca estender o benefício para que Bolsonaro possa recuperar sua elegibilidade.

Uma das possibilidades é que o texto, ainda não fechado, preveja penas menores do que as aplicadas hoje aos crimes de tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão).
 
De acordo com o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto não vai tratar "individualmente" de situações como a de Bolsonaro. Caso proponha a redução de penas, no entanto, o benefício vai se estender a quem já foi condenado pelos crimes que sofrerem alteração, porque a lei penal pode retroagir em benefício dos réus. Essa aplicação não é automática: precisa ser solicitada pelas defesas e definidas pelos juízes de cada ação. Ou seja, no caso da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, o governo, segundo o jornal Estadão, estaria aberto a um acordo para a redução das penas dos condenados do 8 de janeiro, contanto que a medida não beneficie diretamente o ex-presidente. A decisão final sobre o projeto e seus termos ainda será debatida em plenário, mantendo o tema como um dos mais sensíveis e relevantes no cenário político brasileiro.

Fonte: MS Todo Dia
Foto:  Bruno Spada/Câmara dos Deputados