Os vereadores do município de Costa Rica (MS), votaram unanimemente, na última segunda-feira (11), a favor do projeto de lei que autoriza o poder executivo a efetuar a doação de um imóvel urbano para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A aprovação ocorreu em discussão única, e o projeto foi enriquecido com uma emenda proposta pelo 1º secretário Averaldo Barbosa durante a 30ª sessão ordinária do legislativo municipal. 

O imóvel em questão possui uma área total de 824,60 metros quadrados e está estrategicamente localizado na esquina das ruas José Pereira da Silva e Professora Eulâmpia Rodrigues Corrêa da Costa. Vale destacar que a doação desse terreno foi dispensada do processo de licitação pública, sendo formalizada por meio de escritura pública. 

O principal propósito dessa doação é viabilizar a construção da sede da Defensoria Pública na Comarca de Costa Rica. De acordo com o vereador Averaldo Barbosa, a construção da nova sede deverá ser concluída no prazo de até quatro anos, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal. Essa iniciativa visa aprimorar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para os cidadãos em situação de carência na região. 

O vereador Artur Baird também expressou seu apoio à medida, destacando sua importância na garantia do acesso à justiça e à assistência jurídica de qualidade para os cidadãos menos favorecidos da comunidade. Com a aprovação unânime da proposta, Costa Rica avança na promoção da igualdade e na ampliação do acesso à justiça para todos os seus habitantes.