O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, informou que a equipe municipal responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) participou de uma importante formação em Pedro Gomes, demonstrando o compromisso da administração em aprimorar a gestão do programa.

A capacitação, conduzida pelo CECANE (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar) da UFMS, teve como foco principal orientar os agentes sobre suas atribuições, detalhando a atuação de cada profissional e a forma correta como a prefeitura deve manejar os recursos financeiros provenientes do FNDE. A iniciativa visa garantir a máxima eficiência e transparência na aplicação da verba destinada à merenda escolar.

Durante o encontro, que reuniu representantes de Figueirão, Pedro Gomes, Alcinópolis e Sonora, foi realizado um monitoramento onde os municípios puderam apresentar a realidade local na execução do PNAE, promovendo a troca de experiências e a identificação de boas práticas.

Lei 15.226/2025
 

Um dos pontos altos da formação, e de grande interesse para a gestão de Figueirão, foi a apresentação da recém-sancionada Lei 15.226/2025. Esta nova legislação representa uma mudança significativa ao ampliar o percentual mínimo de recursos do PNAE que devem ser direcionados para a compra de produtos da agricultura familiar, subindo de 30% para 45%.

Conforme destacou a Prefeitura, esta lei gera um impacto positivo em dois pilares essenciais para o município:

• Saúde dos Alunos: Garante que as crianças consumam mais alimentos locais, frescos e saudáveis.
• Desenvolvimento Econômico: Impulsiona e fortalece os pequenos produtores de Figueirão e região, injetando recursos diretamente na economia familiar.
  
  A prefeitura de Figueirão, através da qualificação de sua equipe, reforça o objetivo do PNAE: "garantir o acesso constitucional de uma alimentação adequada e saudável para nossas crianças. Os hábitos criados agora, vão perdurar pela vida inteira, logo, temos o intuito de proteger essas crianças, que são o nosso futuro", concluiu.
  

Fonte: MS Todo Dia
Foto: ASCOM