Mato Grosso do Sul foi oficialmente reconhecido pela Comissão Nacional para REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como elegível para certificação e futura comercialização de 86 milhões de toneladas de carbono no bioma Cerrado. A decisão, aprovada na terça-feira (14), marca um passo importante rumo à meta de tornar o Estado “Carbono Neutro” até 2030.

Com a aprovação, Mato Grosso do Sul passa a estar habilitado a captar recursos internacionais destinados à conservação florestal e à redução das emissões de gases de efeito estufa. O reconhecimento também consolida o Estado entre os protagonistas nacionais na adoção de políticas de mitigação climática alinhadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado, por meio da Semadesc, para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ no território sul-mato-grossense”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O Governo do Estado deve abrir, nos próximos meses, um chamamento público para firmar parcerias e iniciar o processo de verificação e certificação dos créditos gerados pela redução de desmatamento e degradação florestal. “É justamente nesse movimento que o Estado avança agora. Não apenas com esses créditos do Cerrado, mas incorporando todo o território estadual em um chamamento público para estruturar o REDD+ jurisdicional. Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, explicou o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.

O Estado também trabalha em um projeto voltado à restauração de áreas dentro das unidades de conservação estaduais. “Isso traz outro potencial relevante, que está sendo calculado. É importante lembrar que os recursos do REDD+ seguem um sistema de repartição de benefícios. Todos os entes da sociedade que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desempenho desses créditos poderão acessar, conforme a governança criada, os recursos obtidos com a venda. Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, completou Falcette.

A resolução de oficialização da elegibilidade será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento abrange a redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado e permitirá à Semadesc conduzir a captação dos recursos de REDD+ em nome do Estado. Na mesma reunião, também foi aprovada a elegibilidade de Goiás.

O engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, foi o responsável pela defesa da proposta de Mato Grosso do Sul durante a 6ª Reunião Ordinária do CONAREDD+. Ele destacou que o resultado é fruto de mais de um ano de trabalho técnico, desenvolvido com apoio do Earth Innovation Institute. “Cumprimos todas as exigências legais e técnicas necessárias para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, afirmou.

O Estado abriga três biomas — Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%) —, com mais de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente, fundamentais para a regulação do clima e a oferta de serviços ecossistêmicos. No CONAREDD+, Mato Grosso do Sul comprovou redução consistente das emissões de gases, diminuindo a pressão sobre o uso da terra e avançando em direção a um modelo sustentável de desenvolvimento.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Arquivo/Secom