Uma fazenda localizada no município de Sonora é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, devido à suspeita de desmatamento ilegal de 468 hectares de vegetação nativa sem autorização ambiental. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPMS nesta terça-feira (21).

O desmatamento foi identificado após auto de infração emitido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que constatou que o fogo ultrapassou os limites da propriedade autuada e atingiu também áreas de fazendas vizinhas. Segundo o relatório, a área destruída correspondia a vegetação remanescente declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinada à Reserva Legal.

Pela infração, o proprietário da fazenda foi multado em R$ 4,6 milhões e notificado a apresentar, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), que deverá ser vinculado ao CAR.

O MPMS determinou a notificação do investigado para que apresente informações e documentos fundiários e ambientais dentro do prazo legal. De acordo com o órgão, a conduta apurada pode configurar ilícitos administrativos, cíveis e penais, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública visando a reparação integral dos danos ambientais, além de adotar medidas legais em outras instâncias competentes.

A região de Sonora está situada em uma área de transição do bioma Cerrado, considerada estratégica pela sua alta sensibilidade ecológica e importância para a biodiversidade e os recursos hídricos.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS