O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, abriu investigação sobre a falta de vagas e graves irregularidades nos serviços de acolhimento institucional destinados a idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

De acordo com relatórios do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o Acolhimento POP vem sendo usado de forma inadequada, abrigando públicos distintos sem estrutura nem equipe técnica especializada. A apuração aponta ainda que a administração de medicamentos ocorre fora do expediente e sem supervisão, o que coloca os acolhidos em risco.

O município não possui vagas suficientes em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), Residências Inclusivas ou Residências Terapêuticas. O MPMS já tramita com outros processos buscando soluções para o déficit de atendimento e a garantia do acolhimento adequado conforme as normas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Segundo o Ministério Público, o uso indevido do Acolhimento POP compromete os direitos fundamentais dos acolhidos, expondo-os a riscos físicos, psicológicos e sociais, além de violar legislações federais como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei da Reforma Psiquiátrica.

A gravidade da situação foi reforçada pela morte de uma jovem com deficiência, ocorrida em 3 de novembro de 2025. Ela aguardava vaga em uma Residência Inclusiva e sofreu uma queda ao sair do banheiro, fato que evidenciou a falta de estrutura e supervisão adequada nos serviços de acolhimento.

O MPMS afirma que o caso reforça a responsabilização do poder público pela omissão na gestão e fiscalização dos serviços assistenciais, que são de responsabilidade municipal e devem garantir atendimento digno e seguro às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: MS Todo Dia

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