O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, intensificou ao longo de 2025 sua atuação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, com a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar situações de vulnerabilidade social e prevenir a evasão escolar no município.

Em uma das frentes, o MPMS passou a acompanhar um núcleo familiar com indícios de risco envolvendo crianças e adolescentes. A atuação teve início a partir de informações encaminhadas por órgãos de segurança pública e da assistência social. Diante disso, a Promotoria de Justiça determinou a adoção de uma série de diligências para apurar o contexto familiar e assegurar o acesso às políticas públicas essenciais.

Entre as medidas adotadas estão a solicitação de estudos sociais ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a realização de visitas domiciliares pelo Conselho Tutelar, encaminhamentos para escuta especializada, conforme a legislação vigente, e articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram requisitadas avaliações médicas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário, diante das necessidades de saúde identificadas pelas equipes técnicas.

A Promotoria reforçou a atuação integrada da rede de proteção, mantendo diálogo constante com os setores de assistência social, saúde, educação e garantia de direitos, com o objetivo de assegurar acompanhamento contínuo, ações preventivas e orientação à família. Com base nos relatórios apresentados, foi determinado o monitoramento periódico da situação familiar pelo período inicial de três meses, com envio mensal de informações ao MPMS para avaliação da efetividade das medidas adotadas.

Em outra atuação, o Ministério Público instaurou procedimento específico para enfrentar a evasão escolar de uma adolescente matriculada na rede estadual de ensino. A escola comunicou que, apesar da matrícula regular, a estudante vinha acumulando número elevado de faltas. Após a realização de busca ativa e comunicação ao Conselho Tutelar, a Promotoria expediu ofícios determinando a realização de uma reunião interdisciplinar, com a participação da família, da unidade escolar e de representantes da rede de proteção.

A iniciativa busca a construção de um plano de ação conjunto para garantir o retorno da adolescente às atividades escolares e assegurar sua permanência na escola. Os responsáveis legais foram formalmente advertidos quanto à obrigatoriedade de garantir a frequência escolar, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MPMS também requisitou relatórios periódicos do Conselho Tutelar e informações atualizadas da escola sobre a frequência da estudante, a fim de acompanhar de forma contínua os desdobramentos do caso. Em ambos os procedimentos, a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim segue atuando de forma ativa, articulada e preventiva, reafirmando o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação/MPMS