O reajuste da verba indenizatória para R$ 300, destinada aos policiais civis que atuam em plantões de violência doméstica, é uma resposta direta à indicação nº 03844/2025 apresentada pelo deputado estadual Caravina (PSDB).

A proposta inicial do deputado Caravina tinha dois eixos principais:

Inclusão de Horas Extras: Solicitar ao Governo a realização de estudo de viabilidade para o pagamento de horas extraordinárias a todos os servidores da Polícia Civil que cumprem plantão, independentemente de sua lotação.

Revisão do Valor: Solicitar a revisão do valor previsto no Art. 4º do Decreto nº 16.669/2025, que estava fixado em R$ 200 para os servidores que atuam nas DEAMs e Casas da Mulher Brasileira.

Conquista Parcial e Luta Contínua

Com a publicação do Decreto nº 16.711/2025, o Governo de MS atendeu parcialmente à demanda de Caravina ao aumentar a verba para R$ 300 para aqueles envolvidos nos plantões de violência doméstica.

O deputado destacou o reajuste como um avanço importante na valorização da categoria, mas reforçou que seu trabalho parlamentar continua focado na meta maior:

“A valorização da Polícia Civil precisa ser contínua e abrangente. Nosso objetivo é assegurar que todos os servidores que atuam em regime de plantão tenham seus direitos reconhecidos”, afirmou Caravina, reiterando o empenho em estender o benefício a todos os policiais civis do Estado, garantindo isonomia.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação