O juiz da 45ª Zona Eleitoral, Luciano Pedro Beladelli, condenou o ex-prefeito de Nioaque e ex-presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza, por abuso de poder político e econômico. A sentença acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual, que apontou a contratação irregular de 59 servidores temporários nos três meses que antecederam as eleições de 2024, prática estritamente proibida pela legislação eleitoral.

De acordo com a promotora Laura Alves Lagrota, as investigações e depoimentos de testemunhas — incluindo secretários municipais e vereadores — comprovaram que a máquina administrativa foi utilizada de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos, conforme informou o Investiga MS.

A denúncia detalha que, das 59 contratações e prorrogações realizadas, apenas 10 referiam-se a serviços essenciais (saúde e segurança). Os demais vínculos ocorreram em secretarias como Educação e Obras, sem justificativa legal que permitisse a exceção à regra eleitoral.

Entre as irregularidades citadas pela promotoria, destacam-se que a testemunhas confirmaram que as admissões não eram substituições de servidores, mas sim novas contratações no período vedado. A promotora ressaltou que a conduta configura um "atentado ao princípio republicano", alavancando candidaturas em detrimento de opositores.

Foi relatado o caso de um engenheiro civil contratado no período proibido que, logo depois, licenciou-se para concorrer ao cargo de vereador.

A Sentença

O magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Valdir Couto e a aplicação de multa pecuniária. Além do ex-prefeito, a condenação abrange outros envolvidos e a coligação "Caminho Certo, Futuro Seguro", conforme previsto na Lei 9.504/97.

Em nota oficial, a defesa de Valdir Couto afirmou receber a decisão com tranquilidade, mas informou que irá recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Os advogados sustentam que todas as contratações foram justificadas e eram "essenciais para a continuidade de serviços públicos indispensáveis à população".

"Os representados não concordam categoricamente com os fundamentos apresentados e reiteram a confiança na reforma da sentença pela instância superior", diz trecho da nota publicada pelo ex-prefeito. A defesa garante que, no momento oportuno, demonstrará a legalidade dos atos praticados.